Cooperação com municípios Estabelecer relação de parceria permanente do governo estadual com os 92 municípios. Ser o principal parceiro dos 92 prefeitos, sem distinção partidária ou ideológica, apoiando cada município conforme suas necessidades e vocações e garantindo os repasses de saúde e educação sem atrasos. Criar uma instância permanente de articulação entre o governo estadual e as prefeituras, organizada por regiões do estado. Instalar Escritórios Regionais de Desenvolvimento, um em cada uma das oito regiões, aproveitando estruturas existentes, para apoiar prefeituras em projetos, captação de recursos, licenciamento e atração de investimentos. Oferecer apoio e capacidade técnica às prefeituras com menor estrutura administrativa para elaboração de estudos, projetos, licenciamento, execução e prestação de contas. Firmar pactos com metas pactuadas entre o estado e os municípios/regiões. Manter painel público de acompanhamento dos projetos e compromissos com os municípios. Criar um balcão estadual de projetos municipais, com canal direto para que prefeituras apresentem demandas prioritárias e recebam resposta técnica em prazo definido. Organizar uma carteira estadual de projetos estruturantes por região, com critérios técnicos e transparentes de seleção (risco à vida, impacto regional, viabilidade e capacidade de entrega). Modelar o financiamento das obras municipais com recursos estaduais e federais, operações de crédito, concessões, PPPs e parcerias privadas.
Criar um Conselho das Cidades ligado diretamente ao governador, reunindo os prefeitos dos 92 municípios. Garantir sem atrasos os repasses estaduais de saúde e educação aos municípios.
Desigualdade regional Levar investimento e ações de desenvolvimento a todas as regiões do estado, e não apenas à capital. Planejamento regional Elaborar ou revisar planos de desenvolvimento para cada uma das oito regiões do estado, com foco em problemas comuns e nas vocações e potencialidades econômicas locais. Fortalecer os polos regionais e as cadeias produtivas já existentes em cada região, com crédito, qualificação, inovação, infraestrutura e acesso a mercado.
Douglas RuasPL · nº 22 · 12 propostas
Eduardo PaesPSD · nº 55 · 6 propostas