Concessões, fiscalização e transparência Fortalecer a fiscalização dos serviços de transporte concedidos. Fiscalizar rigorosamente, pela SETRAM, o cumprimento das metas do novo contrato de operação e preparar estudos técnicos para o ciclo seguinte, com metas mais exigentes. Auditar contratos e procedimentos operacionais das concessionárias e prestadoras de serviços de mobilidade, verificando legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade, conforme a Lei de Concessões. Publicar painel aberto com dados e indicadores de desempenho do sistema de transporte Meta no programa painel público do tempo: Fase 3 — 2030 Retomar para o Estado a titularidade e o controle dos dados operacionais do sistema de transporte, com central integrada de monitoramento Garantir transparência na bilhetagem e no custo das passagens dos ônibus intermunicipais Revisar e repactuar os contratos de concessão de transporte, com metas de qualidade e cláusulas de desempenho
Cobrar das barcas o cumprimento das obrigações de pontualidade e regularidade e modernizar os terminais aquaviários
Realizar auditorias externas periódicas dos demonstrativos financeiros e da operação do sistema estadual de mobilidade Recuperar o controle público da bilhetagem eletrônica e dos terminais intermunicipais, alterando a legislação que os entregou à federação das empresas
Corredores e ônibus metropolitanos Implantar corredor de transporte de alta capacidade na Baixada Fluminense ligando Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti Meta no programa corredor de alta capacidade: mais de 20 km, 22 estações Expandir o sistema BRT para mais cidades da região metropolitana Ampliar faixas exclusivas e prioridade operacional para o transporte coletivo nos principais corredores Reordenar a rede de linhas de ônibus intermunicipais. Reorganizar a rede intermunicipal de ônibus, com fim dos monopólios regionais e da operação por permissão. Recuperar e modernizar a frota e os corredores do BRT existentes Realizar desapropriações e liberação de faixa e implantar a via do novo corredor em lotes construtivos sequenciados
Implantar corredor BRT ao longo da RJ-106 entre São Gonçalo e Maricá
Exigir renovação da frota dos serviços de transporte concedidos como contrapartida contratual
Implantar corredores prioritários de transporte público nos principais centros urbanos de todas as regiões do estado Acabar com o regime de operação por permissão e com os monopólios regionais no transporte intermunicipal por ônibus Promover a transição energética da frota de ônibus intermunicipais, com metas anuais de substituição de veículos a diesel por elétricos climatizados
Governança e planejamento da mobilidade Oferecer plataforma digital e aplicativo estadual com informação em tempo real sobre rotas, horários e condições dos serviços Viabilizar a expansão da rede de transporte por concessão ou parceria público-privada, com metas contratuais auditáveis Criar órgão estadual único responsável por planejar, gerir, integrar e fiscalizar todos os modais de transporte Criar a Autoridade Metropolitana de Mobilidade como órgão de comando único, com mandato técnico e orçamento próprio Meta no programa criação da Autoridade Metropolitana: até o fim da Fase 1 Estabelecer metas públicas de redução do tempo médio de deslocamento metropolitano Vincular o traçado do novo eixo de transporte às Cidades Vocacionadas e às áreas econômicas do Arco Metropolitano, articulando transporte e geração de emprego Firmar cooperação técnica com autoridades internacionais de governança de transporte (Singapore LTA, TfL Londres, MTA Nova York)
Firmar cooperação formal com consórcios intermunicipais para agenda regional de obras e mobilidade
Criar uma empresa pública estadual de transporte e mobilidade, extinguindo DETRO, Agetransp, CENTRAL e Rio Trilhos e assumindo o domínio público dos fluxos financeiros do sistema Elaborar Plano Estadual de Mobilidade Sustentável com participação social ampla e integração regional Revisar o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) da Região Metropolitana Transformar o Conselho Estadual de Transporte em Conselho Estadual de Mobilidade Sustentável, com composição plural e poder deliberativo Adotar mecanismos de consulta popular nas decisões sobre trajetos, infraestrutura e política tarifária
Logística, portos e aeroportos Integrar portos, aeroportos e indústria com concessões estratégicas e modernização de terminais Implantar anel multimodal conectando o Arco Metropolitano aos principais eixos viários, portos e aeroportos Desenvolver o Porto do Açu como hub de energia e transição energética
Executar plano estratégico de logística e cargas para ordenar o tráfego de caminhões nas áreas adensadas
Mobilidade ativa
Priorizar pedestres e ciclistas nas políticas de mobilidade, reduzindo o espaço do automóvel individual Requalificar calçadas e criar padrões estaduais de pavimentação e acessibilidade em parceria com as prefeituras Ampliar ciclovias interligadas às estações e instalar bicicletários gratuitos e espaços para bicicletas em trens, metrô e barcas
Rodovias estaduais Recuperar a malha rodoviária estadual com obras de recapeamento, restauração e ampliação de capacidade Meta no programa malha a recuperar: 32 mil quilômetros Celebrar novos contratos de concessão rodoviária com obrigações de manutenção permanente, tecnologia e fiscalização por metas de desempenho Implantar programa de segurança viária. Incluir nos editais de concessão metas contratuais de segurança viária, recuperação e duplicação de trechos críticos, com redução de acidentes e do tempo de viagem nos eixos concedidos. Realizar vigilância e patrulhamento nas rodovias estaduais. Manter patrulhas regionais permanentes nas rodovias, com atuação preventiva nos trechos críticos e redução de acidentes. Recuperar as estradas do interior com recapeamento, restauração e módulos de vigilância ao longo das vias. Prever atendimento de emergência ao longo das principais vias Instituir programa permanente e plurianual de manutenção preventiva de rodovias, pontes e equipamentos de transporte, com reserva orçamentária própria Reequipar o DER-RJ com máquinas, equipes e sistemas modernos de gestão da malha estadual, fortalecendo as operações de manutenção das rodovias, e firmar novos contratos de concessão baseados em manutenção permanente, iluminação, atendimento emergencial e monitoramento por câmeras. Executar obras de pontes e travessias prioritárias em trechos que isolam comunidades Recuperar e ampliar a capacidade das ligações estruturantes das rodovias estaduais, com prioridade para a RJ-106, e instituir programa permanente de manutenção preventiva de rodovias e pontes, com reserva orçamentária e planejamento plurianual auditável. Conceder cerca de 700 km de rodovias estaduais em lotes, com prazo de até 30 anos e sem criação de novos pedágios Priorizar, na concessão rodoviária, os lotes que conectam o interior às rotas de desenvolvimento e ao eixo do Arco Metropolitano
Priorizar a recuperação e a revitalização da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto)
Recuperar estradas vicinais e acessos para escoamento da produção rural e a polos industriais e turísticos Reequipar o DER-RJ com máquinas, equipes, tecnologia e sistemas modernos de gestão da malha Estudar novas conexões viárias da Via Light com a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Via Dutra
Reduzir velocidades e facilitar travessias de pedestres em trechos urbanos de rodovias estaduais Construir ciclovias em rodovias estaduais e ciclorotas turísticas intermunicipais
Segurança e acessibilidade no sistema Garantir estações, terminais e veículos seguros, com iluminação, câmeras e efetivo de segurança Adotar medidas específicas de proteção e acolhimento de mulheres no transporte público (combate ao assédio, vagões e atendimento prioritário) Tarifa e bilhete único Implantar bilhete único com integração tarifária entre os diferentes modais de transporte Universalizar o Bilhete Único Metropolitano em cartão integrado, com integração física e tarifária plena entre todos os modais metropolitanos. Promover a integração da bilhetagem eletrônica entre os diferentes modais de transporte do estado. Integrar a bilhetagem e harmonizar os horários entre os sistemas de transporte da Região Metropolitana, por convênio com os municípios, com regras únicas de transferência tarifária. Modernizar a bilhetagem única estadual, com integração progressiva entre metrô, trem, barcas, BRT e ônibus intermunicipais e tarifa social para baixa renda. Implantar o Bilhete Único Estadual Integrado, unificando a rede de transportes do estado em um único cartão de acesso e pagamento, aceito em todos os modais municipais e intermunicipais. Ampliar o passe livre para estudantes. Criar passe livre para jovens em formação técnica, com bilhete único metropolitano e aplicativo estadual de informação em tempo real.
Harmonizar os quadros de horários entre os modais estaduais e municipais, priorizando os terminais de maior integração
Adotar integração tarifária com sustentabilidade financeira e tarifa social focalizada na população de baixa renda Conceder isenção tarifária nos sistemas estaduais para viagens de cuidado de mulheres de baixa renda responsáveis por crianças, idosos ou pessoas com deficiência
Reduzir progressivamente o preço das tarifas até atingir a Tarifa Zero em todo o transporte público estadual Implantar Tarifa Zero nos trens logo após a reestatização, começando pelas regiões mais pobres Tornar gratuita a integração trem–metrô, elevar o teto de renda do benefício para 3 salários mínimos e ampliar o tempo de baldeação Criar bilhete único mensal por assinatura, com versões quinzenal, semanal e diária de uso ilimitado Financiar o transporte público com fontes alheias à tarifa, como fundo estadual, taxação de modos poluentes e operações urbanas consorciadas
Transporte alternativo e vans Formalizar motoristas do transporte alternativo com microcrédito para regularização do veículo, capacitação e atribuição de rotas oficiais Regularizar linhas e itinerários hoje sob domínio miliciano, integrando-os tarifariamente ao sistema formal
Transporte aquaviário Ampliar a rede de transporte hidroviário com novas linhas e terminais integrados aos demais modais Meta no programa novas rotas aquaviárias: 50 mil passageiros/dia; R$ 400–550 milhões
Implantar transporte aquaviário misto de carga e passageiros na Baía de Guanabara para retirar caminhões das rodovias Meta no programa caminhões retirados das rodovias: cerca de 15 mil por mês Conceder incentivo de ICMS sobre o óleo diesel marítimo condicionado ao cumprimento de metas de pontualidade Criar rede aquaviária intermunicipal na Lagoa de Araruama, com integração tarifária ao transporte terrestre
Subsidiar diretamente a tarifa do transporte hidroviário e retomar progressivamente o controle público da rede
Transporte metropolitano sobre trilhos Requalificar as estações ferroviárias. Meta no programa estações requalificadas: 104 estações Requalificar as estações ferroviárias, começando por Senador, com as primeiras estações entregues já em 2027. Requalificar as 104 estações ferroviárias como parte do plano de recuperação física do sistema. Melhorar a oferta de transporte coletivo e reduzir o tempo de espera dos passageiros. Tratar o trem metropolitano como espinha dorsal do sistema, concluindo obras interrompidas e executando plano de recuperação física, com 55 novos trens priorizando a Baixada Fluminense e intervalos de 6 minutos no pico. Reduzir o tempo de deslocamento no transporte coletivo metropolitano, com melhor aproveitamento da rede existente e ampliação de faixas exclusivas e prioridade operacional nos principais corredores. Reduzir o tempo de espera nas plataformas com grade horária ampliada, viagens mais frequentes e frota modernizada sob gestão pública, além de eletrificar os ramais a diesel. Construir a Linha 3 do metrô ligando a capital/Niterói a São Gonçalo e Itaboraí Meta no programa Linha 3 do metrô: 21,7 km e 15 estações Recuperar e modernizar o sistema ferroviário metropolitano (frota, via permanente, sinalização e confiabilidade) Meta no programa renovação de frota ferroviária: 55 novos trens Implantar VLT/metrô leve na Baixada Fluminense. Meta no programa eixo VLT/Metrô Leve: mais de 20 km, 22 estações Meta no programa VLT Baixada Pavuna–Nova Iguaçu: 12,6 km Implantar eixo de VLT/metrô leve com mais de 20 km e 22 estações em cinco municípios da Baixada, usando as estações como polos de emprego, serviços e habitação para organizar o adensamento urbano. Implantar o VLT Baixada entre Pavuna e Nova Iguaçu, em 12,6 km de leito ferroviário desativado, por concessão ou PPP com integração tarifária à rede metropolitana. Concluir as obras interrompidas da Linha 2 do metrô até Carioca/Praça XV e demais estações paralisadas Implantar monotrilho suspenso ao longo dos 60 km iniciais do Arco Metropolitano, com hubs de integração e funções de infraestrutura múltipla
Renovar a frota ferroviária com 55 novos trens priorizando a Baixada e modernizar a sinalização para intervalos de 6 minutos no pico Estender a Linha 2 do metrô até Niterói (Estação Arariboia)
Expandir a rede metroviária para a Baixada Fluminense a partir da Pavuna, com estudos de ligação a São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu Implantar a Linha 6 do metrô ligando o subúrbio da Zona Norte à Baixada de Jacarepaguá Reestatizar o sistema ferroviário metropolitano, encerrando o modelo de concessão privada Eletrificar os ramais ferroviários a diesel de Guapimirim e Vila Inhomirim Executar plano de combate ao furto de cabos, com fiação subterrânea protegida e fiscalização de ferros-velhos Transformar estações degradadas em polos de serviços públicos (atendimento ao cidadão, farmácias, banheiros) Ampliar a grade horária dos trens para trabalhadores noturnos e estudantes e aumentar a oferta de trens expressos Resgatar a malha ferroviária estadual e planejar sua expansão para passageiros e cargas em todas as regiões do estado Rever o estudo da ferrovia EF-118 Rio–Vitória para incluir transporte de passageiros Recuperar o bondinho de Santa Teresa como transporte público com tarifa popular e ampliar sua malha