Bioeconomia e economia florestal Instituir rastreabilidade para a produção do estado. Apoiar as cadeias de produtos da floresta e das águas assegurando rastreabilidade e repartição justa de benefícios, com respeito aos direitos e às formas de organização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Fomentar cadeias produtivas da sociobiodiversidade e do extrativismo sustentável (castanha, açaí, cacau, óleos, mel, manejo florestal), com geração de renda e conservação Estimular a economia circular e o aproveitamento sustentável de resíduos, bioinsumos e subprodutos produtivos Conceder florestas públicas estaduais para manejo florestal sustentável, incorporando créditos de carbono às concessões
Realizar inventário georreferenciado completo das florestas públicas estaduais antes da abertura de editais de concessão
Estruturar banco genético florestal e silvicultura de alta performance, com matrizes certificadas de espécies nativas de valor comercial
Clima e mercado de carbono Estruturar política estadual de pagamento por serviços ambientais e de mercado de carbono. Fortalecer instrumentos econômicos ambientais, como pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono, financiamento verde e bioeconomia, aliando conservação e desenvolvimento. Ampliar a cooperação institucional e o financiamento climático com União, municípios, instituições de pesquisa e organismos internacionais para mitigação e adaptação Regulamentar o pagamento por serviços ambientais no estado. Regulamentar e consolidar o Sistema Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, remunerando produtores rurais e comunidades tradicionais que preservem nascentes, APPs e vegetação nativa Criar o Selo Verde Rondônia para certificar conformidade legal das propriedades rurais e rastreabilidade da produção sustentável Fomentar a agroindustrialização dos bioativos da floresta, como cacau, castanha, açaí e óleos essenciais Estruturar política estadual de adaptação climática com inventário de emissões, monitoramento de indicadores (qualidade do ar, rios, áreas de risco) e apoio aos municípios
Condicionar projetos de carbono a travas de integridade: checagem prévia contra requerimentos minerários, exclusão de unidades sub judice e consentimento livre, prévio e informado das comunidades tradicionais Fortalecer o fundo estadual de governança climática (Funclima) com transparência integral e controle de conflitos de interesse, habilitando a captação em fundos climáticos internacionais Induzir consórcios intermunicipais de transição ecológica para viabilizar projetos agrupados de carbono em áreas protegidas municipais Meta no programa consórcios intermunicipais: pelo menos 3 até 2029
Educação ambiental e resíduos sólidos Implantar programas permanentes de educação ambiental nas escolas e comunidades, incluindo resíduos, reciclagem, uso consciente de água e energia e mudanças climáticas Apoiar os municípios na coleta seletiva, reciclagem, logística reversa e inclusão produtiva de cooperativas de catadores
Implantar centro estadual de pesquisa e observação da biodiversidade integrado a observatórios científicos
Energia e transição energética Adotar políticas públicas estaduais voltadas ao fornecimento de energia elétrica. Promover eficiência energética, bioenergia e geração distribuída e defender a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia a produtores e pequenos negócios, articulando-se com municípios, concessionárias e órgãos competentes. Criar programa de energização rural trifásica e geração distribuída solar nas bacias produtoras, em articulação com o Luz para Todos. Implementar estratégia estadual de eletrificação trifásica para garantir energia estável e de alta capacidade aos produtores rurais. Apoiar geração distribuída renovável e eficiência energética (solar, biomassa, biogás) para propriedades rurais e atividades produtivas Adotar medidas de eficiência energética nos prédios e equipamentos públicos estaduais Avaliar e apoiar, nos equipamentos públicos estaduais, projetos viáveis de eficiência energética e geração própria renovável, considerando custo, economia e segurança do abastecimento, além de ampliar soluções de energia de respaldo em unidades essenciais. Implantar programa de energização rural trifásica para produtores e agroindústrias Criar painel público territorializado de energia e conectividade, com indicadores de cobertura, qualidade e continuidade do fornecimento Instituir governança estadual permanente de energia e conectividade, com metas, cronogramas e responsabilidades pactuadas entre órgãos, municípios e parceiros Defender os consumidores de energia, ampliando canais de atendimento, orientação sobre a Tarifa Social e acompanhamento de reclamações junto a concessionárias e reguladores Implantar infraestrutura de recarga para veículos elétricos e priorizar veículos de menor emissão na renovação da frota pública estadual
Reduzir a tributação estadual (ICMS) sobre a micro e minigeração distribuída fotovoltaica em propriedades rurais e buscar tratamento diferenciado para energia renovável na reforma tributária Fundir as estatais de gás e mineração em uma companhia estadual de recursos naturais e ofertar gás natural veicular e biometano de aterros e da agroindústria
Fiscalização e desmatamento Combater o desmatamento ilegal. Combater o desmatamento ilegal por meio de concessões de florestas públicas para manejo sustentável e do Selo Verde, com rastreabilidade digital em cadeia de custódia, aliando licenciamento simplificado a rigor na fiscalização posterior de quem comete crimes ambientais. Licenciamento ambiental Modernizar e agilizar o licenciamento ambiental, com digitalização, simplificação de procedimentos e redução de prazos. Implantar esteiras digitais de análise com inteligência artificial e grupos de trabalho especializados para acelerar o licenciamento ambiental urbano e rural Realizar mutirões para zerar os passivos de análise de CAR, PRA, PRADA, outorgas de uso da água e licenciamento de tanques escavados Instituir licenciamento ambiental autodeclaratório e automatizado, com emissão em até 48 horas, para atividades agropecuárias de baixo e médio impacto, com fiscalização rigorosa posterior Adotar a orientação e notificação prévia ao pequeno produtor para adequação de pendências antes da aplicação de autos de infração ou multas Dar andamento à análise do Cadastro Ambiental Rural e dos demais processos de regularização e licenciamento ambiental pendentes. Priorizar a análise do CAR e a regularização ambiental, integrando cadastro, regularização fundiária, licenciamento, assistência técnica e crédito, com processos previsíveis e decisão técnica sem flexibilizar normas de proteção ambiental. Simplificar o licenciamento das cadeias do extrativismo e do manejo florestal
Instituir licenciamento autodeclaratório e automatizado, com emissão eletrônica imediata (até 48 horas) para atividades de baixo e médio impacto, mediante termo de compromisso e fiscalização posterior Priorizar a orientação e a notificação prévia ao pequeno produtor antes da aplicação de autos de infração e multas
Mineração Fortalecer a regularidade ambiental e a rastreabilidade da atividade mineral. Legalizar e verticalizar a exploração mineral com rastreabilidade tecnológica, por meio do programa Ouro Legal de Rondônia, e oferecer suporte técnico, laboratorial e ambiental à legalização das cooperativas de garimpeiros.
Criar estrutura administrativa estadual específica para mineração e extração mineral e estudos sobre jazidas de minerais metálicos e terras raras para atrair industrialização mineral
Ordenamento territorial Integrar cadastro ambiental, regularização fundiária, licenciamento e assistência técnica como caminho único de regularidade para o produtor
Atualizar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do estado como base dinâmica para consolidação de zonas produtivas e regularização de áreas antropizadas
Queimadas e incêndios florestais Estruturar sistema estadual permanente de prevenção, monitoramento, alerta e resposta a incêndios florestais e queimadas, com brigadas e planos de contingência
Criar unidade militar especializada em incêndios florestais e emergências ambientais e ampliar bases operacionais permanentes e sazonais, com aquisição de viaturas, drones e sistemas de monitoramento Cofinanciar e estruturar brigadas municipais integradas para reduzir o tempo de primeiro combate a incêndios Implantar calendário fixo de capacitação em manejo integrado do fogo para bombeiros, polícia ambiental, técnicos da SEDAM e brigadistas comunitários Implantar sistema de detecção precoce de incêndios em tempo real, superando a dependência de plataformas públicas de baixa resolução
Recuperação de áreas degradadas Promover a restauração florestal em áreas degradadas. Meta no programa restauração florestal: 50.000 hectares até 2030 Apoiar a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, sistemas agroflorestais e sistemas florestais adequados ao território, qualificar a gestão das unidades de conservação estaduais e estruturar critérios públicos para serviços ambientais e iniciativas de carbono. Executar programas permanentes de recuperação de áreas degradadas e nascentes, reflorestamento e restauração da vegetação nativa, integrando conservação ambiental, produção sustentável e geração de renda. Executar programas de recuperação de áreas degradadas, nascentes e vegetação nativa, integrados a sistemas produtivos sustentáveis
Implantar programa de restauração florestal com remoção de carbono em áreas degradadas dentro de unidades de conservação estaduais, com meta de 50 mil hectares até 2030 Meta no programa restauração florestal: 50.000 hectares até 2030
Unidades de conservação Fortalecer a gestão das unidades de conservação estaduais, com planos de manejo, conselhos gestores, monitoramento territorial e protocolos de fiscalização
Defender a integridade territorial das unidades de conservação restabelecida pelo Judiciário, não estruturando projetos em unidades sub judice
Condicionar a criação de novas unidades de conservação à previsão orçamentária prévia e à indenização justa, prévia e em dinheiro dos proprietários afetados
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