Alimentação escolar Qualificar a alimentação escolar (cardápios, logística e acompanhamento nutricional) como condição de aprendizagem e permanência Ampliar as compras da agricultura familiar local para a alimentação escolar
Fixar piso de 50% dos recursos do PNAE na rede estadual para a agricultura familiar, com apuração trimestral publicada, calendário anual de chamadas públicas e pacto de metas com os municípios Meta no programa piso PNAE rede estadual: 50%, apuração trimestral, chamadas até 31/01 Organizar a oferta de fornecedores com assessoria para constituição e habilitação de cooperativas, com prioridade a grupos de mulheres, e modelo padronizado de chamada pública cedido às prefeituras
Repassar recursos financeiros suplementares às unidades escolares e caixas escolares para a alimentação
Aprendizagem, alfabetização e avaliação Implantar política de recomposição de aprendizagens na educação básica. Criar um programa de recomposição das aprendizagens para os anos finais do fundamental e o ensino médio, com diagnóstico pelo SAERO, metas por escola e região, material estruturado, tutoria e formação docente orientada pelos resultados. Aplicar reforço escolar intensivo e direcionado para recompor aprendizagens, concentrado na proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, a partir das defasagens identificadas pelo SAERO. Aplicar avaliações diagnósticas na rede estadual e usar os resultados para direcionar reforço escolar e formação docente Fortalecer a alfabetização na idade certa em regime de colaboração com os municípios Enfrentar o atraso escolar. Identificar estudantes em risco de abandono, reprovação ou atraso por meio de busca ativa e acompanhamento da frequência, com atuação junto às famílias e a outras áreas para remover barreiras à permanência. Enfrentar a distorção idade-série dentro das políticas de melhoria contínua da aprendizagem, ao lado da alfabetização na idade certa e da redução da evasão.
Publicar metas de aprendizagem por escola e região, pactuadas com instância de governança educacional
Institucionalizar por lei estadual o programa de alfabetização, com formação de alfabetizadores, material didático e acompanhamento permanente Incluir educação financeira, letramento digital e empreendedorismo no currículo do ensino médio
Colaboração com os municípios Estabelecer pacto/regime de colaboração com os municípios para a qualidade da educação básica
Compartilhar a estrutura escolar entre estado e município em turnos distintos (infantil e anos iniciais pela manhã, fundamental e médio à tarde, técnico à noite), iniciando por conjuntos habitacionais de Porto Velho Construir creches em todo o estado e repassar sua gestão aos municípios, com repasse de recursos vinculado a critérios de qualidade e atendimento a famílias vulneráveis
Educação em tempo integral Expandir a oferta de educação em tempo integral na rede estadual. Meta no programa cobertura ensino médio integral: 20% até 2030 Ampliar a jornada escolar onde ela for mais necessária e viável, garantindo alimentação, transporte, profissionais, acessibilidade e infraestrutura, com projeto pedagógico próprio e atividades de cultura, esporte, ciência, tecnologia e projeto de vida. Estruturar as escolas de tempo integral com projeto pedagógico próprio e trilhas vocacionais ou educação profissional integrada Garantir alimentação, transporte, profissionais e adequação predial como condições da jornada ampliada
Fixar meta de elevar a cobertura do ensino médio em tempo integral a 20% das matrículas até 2030
Implantar centros de treinamento esportivo em escolas de tempo integral com bolsas a estudantes-atletas
Educação inclusiva Ampliar o atendimento educacional especializado, a acessibilidade física e comunicacional e o acompanhamento multiprofissional dos estudantes com deficiência Ofertar tecnologia assistiva e materiais pedagógicos adaptados nas escolas Atender estudantes com altas habilidades ou superdotação. Garantir políticas públicas de inclusão educacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Definir meta progressiva de cobertura do atendimento educacional especializado a partir da linha de base de 66,4%, com levantamento e acompanhamento públicos por regional
Orientar as escolas estaduais sobre adaptações de mobiliário (mesas, bebedouros, sanitários) para estudantes com nanismo
Garantir profissional de apoio escolar e Plano Educacional Individualizado conforme avaliação individual do estudante
Educação profissional e técnica Ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio alinhada às vocações econômicas de cada região Ofertar cursos profissionalizantes. Ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica em parceria com instituições públicas, privadas e o Sistema S, alinhando a formação às vocações econômicas regionais e às demandas do mercado de trabalho. Manter unidades móveis e carretas-escola levando cursos profissionalizantes aos municípios menores Firmar parcerias e convênios com o Sistema S e instituições públicas e privadas para ofertar cursos técnicos Interiorizar a rede estadual de escolas técnicas, com ao menos uma unidade da Escola Técnica Estadual em cada uma das sete regiões até 2030, sob gestão do IDEP Instituir reconhecimento e certificação de saberes adquiridos na experiência de trabalho
Implantar o itinerário técnico nas escolas estaduais de tempo integral em parceria com o IFRO, aproveitando a dupla matrícula do Fundeb Aplicar anualmente no mínimo 60% dos investimentos vinculados do Propag em educação profissional técnica de nível médio
Expandir trilha de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência no IDEP, com coordenação de acessibilidade e articulação com empregadores
Transformar escolas estaduais em Centros de Ofício e Tecnologia integrados ao setor produtivo Criar rede de escolas rurais voltadas a biotecnologia, agricultura de precisão e pilotagem de drones Instituir escola técnica com currículos de bioeconomia e crédito de carbono co-criados com as indústrias locais Criar instituto estadual de tecnologia e formação aplicada (ITEC/RO) no antigo prédio da Escola Castelo Branco
Ensino superior e pesquisa Ampliar parcerias com universidades e setor produtivo para pesquisa e inovação na educação. Criar rede estadual de inovação educacional que conecte escolas, universidades e setor produtivo, com laboratórios de inovação, polos regionais de tecnologia e práticas em robótica, programação, IA e automação.
Criar programa estadual de acesso ao ensino superior para jovens dos 52 municípios
Ofertar preparação gratuita para Enem, vestibulares e concursos, com orientação vocacional e apoio à transição para o ensino superior
Gestão, governança e transparência Fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar nas escolas públicas Criar programa de participação comunitária nas escolas estaduais, com trabalho voluntário em apoio escolar, inclusão e manutenção, e auxílio de transporte e alimentação, para fortalecer os vínculos entre escola, família e comunidade. Implantar governança das aquisições da Secretaria de Educação conforme recomendações do controle externo, com comitê, plano anual de contratações, matriz de riscos e sistema informatizado Adotar planejamento, monitoramento e avaliação da política educacional por indicadores de desempenho
Instituir programa de voluntariado comunitário nas escolas estaduais, com auxílio de transporte e alimentação
Implantar plataforma integrada de dados educacionais com painéis públicos de aprendizagem, frequência, evasão e finanças Elaborar novo Plano Estadual de Educação participativo, com metas, indicadores e estratégias de financiamento para dez anos
Infraestrutura escolar Ampliar investimentos em construção, reforma, ampliação, climatização e acessibilidade das unidades escolares estaduais Ampliar a conectividade de internet com uso pedagógico nas escolas estaduais. Ampliar a conectividade com uso pedagógico nas escolas, junto a climatização, acessibilidade, bibliotecas e laboratórios, e publicar diagnóstico da infraestrutura escolar com prioridade para a conectividade. Realizar diagnóstico completo das escolas estaduais Instituir manutenção preventiva permanente das escolas. Substituir intervenções reativas e pulverizadas por gestão de ativos da rede escolar, com planos anuais, níveis de serviço, fiscalização tecnológica e manutenção preventiva, e auditar e concluir as obras escolares com projeto, fonte, cronograma e responsável por unidade. Retomar e concluir obras e reformas escolares paralisadas. Retomar obras e adequar prédios escolares para ampliar o ensino médio em tempo integral a 20% das matrículas até 2030, usando o investimento vinculado do Propag e o Pacto pela Retomada das Obras, com prioridade às escolas de pior resultado no SAERO. Garantir água segura e saneamento nas unidades escolares Fortalecer bibliotecas, acervos, mediadores de leitura e ações itinerantes em escolas rurais e comunidades distantes
Permanência escolar e proteção Desenvolver ações para enfrentar a evasão escolar e favorecer a permanência dos estudantes. Consolidar a busca ativa permanente como política de Estado contra a evasão, do pré-escolar à 3ª série do ensino médio. Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos com formatos flexíveis, mediação tecnológica e qualificação profissional Instituir política de saúde socioemocional nas escolas, com apoio psicossocial, prevenção ao bullying e mediação de conflitos Instituir protocolos de acolhimento e inclusão para estudantes neurodivergentes, com adaptações pedagógicas razoáveis, diálogo com as famílias e prevenção ao bullying. Oferecer apoio psicossocial e orientação educacional nas escolas como parte do enfrentamento da evasão escolar, com acompanhamento pedagógico e participação das famílias. Criar ouvidoria especializada e canal protegido de orientação e encaminhamento na educação
Consolidar a Busca Ativa Escolar (UNICEF) como política de Estado, do pré-escolar à 3ª série do ensino médio
Instituir programa de saúde ocular dos estudantes, com triagem, consultas, exames e fornecimento de óculos Condicionar benefício alimentar de férias a frequência escolar de 95% e ausência de infrações disciplinares
Segurança escolar e escolas cívico-militares Ampliar a parceria com a Polícia Militar nas escolas estaduais para prevenção às drogas, à violência e ao aliciamento de menores
Expandir a rede de escolas cívico-militares com gestão compartilhada Implantar protocolos e tecnologia de segurança nas escolas (controle de acesso biométrico, catracas, videomonitoramento com IA, botão de emergência e planos de evacuação)
Tecnologia e inovação educacional Incorporar tecnologias educacionais, plataformas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem, com formação tecnológica de estudantes e professores
Implantar laboratórios de robótica, programação e cultura maker e polos regionais de tecnologia educacional Instituir política estadual de uso pedagógico e responsável da inteligência artificial na educação Fomentar startups escolares no ecossistema amazônico por meio de infraestrutura digital dedicada
Valorização e formação dos profissionais Conduzir política permanente de valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho Instituir formação continuada específica para atendimento de estudantes com deficiência e neurodesenvolvimento atípico, incluindo adaptação curricular e PEI Realizar concursos públicos para o magistério, substituindo gradualmente contratos temporários por servidores efetivos Organizar cadastro/banco de reserva e calendário previsível de provimento docente, compatível com a capacidade fiscal Criar incentivos de atração e fixação de docentes no interior e em regiões de difícil provimento Alinhar a formação continuada aos resultados das avaliações e aos desafios concretos da sala de aula, com calendário e carga horária definidos Vincular a formação continuada dos profissionais aos desafios concretos da sala de aula e às necessidades de cada território, incluindo educação inclusiva, acolhimento de estudantes neurodivergentes, adaptação pedagógica e diálogo com as famílias. Integrar a formação continuada à política de valorização dos profissionais, articulada a resultados educacionais, com mentoria docente e formação por área de conhecimento.
Realizar concurso público para ampliar equipes multiprofissionais da rede (psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais)
Criar centro estadual de formação continuada de professores e gestores, com sede e polos regionais Elevar os ganhos financeiros docentes vinculados à titulação e à certificação por competência
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