Apoio a pessoas com deficiência e cuidadores
Implementar programa estadual de atenção especial a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista Criar programa de treinamento parental para famílias de pessoas com deficiência, com técnicas baseadas em evidências e formação de multiplicadores em modalidades presencial, semipresencial e on-line
Busca ativa e acesso a direitos Realizar busca ativa com base no Cadastro Único. Apoiar os 52 municípios com recursos, capacitação e metas para busca ativa e acompanhamento familiar, com base no Cadastro Único e na vigilância socioassistencial, e criar um painel estadual de vulnerabilidade social integrando dados sociais.
Ampliar ações itinerantes de cidadania levando documentação, assistência social, saúde e orientação jurídica a populações vulneráveis e regiões de difícil acesso
Critérios de acesso a programas sociais
Revisar os critérios de elegibilidade dos programas sociais estaduais para ir além da renda per capita, considerando o impacto econômico da deficiência sobre a família Instituir por decreto um índice de vulnerabilidade para famílias atípicas e aplicá-lo em habitação, cestas básicas e bolsas estudantis, com reserva de cotas e adesão municipal
Gestão do SUAS e rede socioassistencial Fortalecer e reorganizar a rede socioassistencial estadual em cooperação com os municípios, com cofinanciamento, assistência técnica e apoio aos serviços do SUAS Meta no programa municípios apoiados: 52 municípios Articular a assistência social com saúde, educação, segurança pública, habitação, trabalho e qualificação em rede intersetorial de proteção Criar painel ou mapa estadual de vulnerabilidade social integrando dados de assistência, saúde, educação, segurança alimentar e violência para direcionar políticas por território Adotar gestão da assistência social orientada por evidências, monitoramento e resultados Implantar programa permanente de capacitação dos profissionais e servidores da assistência social
Renovar e modernizar a infraestrutura dos equipamentos públicos da assistência social (CRAS e CREAS) Modernizar os sistemas de informação da assistência social, como o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC)
Adotar cofinanciamento estadual por desempenho, com metas pactuadas com os municípios Meta no programa municípios com metas pactuadas: 52 municípios Criar coordenadoria estadual de políticas públicas para a família vinculada à secretaria de assistência social, por remanejamento interno
Inclusão produtiva e renda Ampliar programas de qualificação profissional e inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade social, convertendo proteção em autonomia e renda
Criar auxílio financeiro estadual temporário de transição para famílias beneficiárias que ingressarem em trabalho ou atividade produtiva, com plano individual de inclusão produtiva
Infância, adolescência e família Integrar as políticas e serviços voltados à infância — como educação, assistência social, saúde, esporte e cultura — em uma rede de proteção que previna violências contra crianças e adolescentes. Integrar a rede estadual de prevenção às violências e fazer busca ativa para identificar e incluir crianças nos serviços essenciais, ampliando o acesso a cultura, esporte e lazer. Fortalecer os Conselhos Tutelares e sua articulação com a rede de proteção. Reforçar e atualizar os Conselhos Tutelares. Estruturar protocolo de transição para jovens que deixam serviços de acolhimento ao completar a maioridade, com documentação, moradia transitória, escolarização, qualificação e acompanhamento
Criar espaços públicos gratuitos de acolhida noturna de crianças de 3 a 12 anos para que responsáveis possam estudar, qualificar-se ou trabalhar
Consolidar, em cooperação com os municípios, os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes Ampliar equipes multiprofissionais na rede de proteção à infância e à adolescência Oferecer qualificação profissional a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
Fortalecer vínculos familiares e a parentalidade como eixo da política de prevenção de riscos sociais Fortalecer a política estadual de primeira infância, com coordenação estadual, cofinanciamento e apoio técnico aos municípios Meta no programa municípios articulados e apoiados: 52 municípios Realizar busca ativa de crianças fora dos serviços essenciais e levar ações de primeira infância a comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas
Organizações da sociedade civil Capacitar as organizações da sociedade civil parceiras em gestão e estruturar as parcerias com elas. Fortalecer o ecossistema de OSCs que atuam com pessoas com deficiência e famílias atípicas, por meio de chamamentos públicos estruturados, capacitação em gestão financeira, projetos e compliance, monitoramento de resultados e parcerias estratégicas de médio prazo em lugar de repasses pontuais.
Substituir repasses pontuais por chamamentos públicos anuais com linha de fomento dedicada e contrapartida de relatórios de metas Criar cadastro estadual unificado de organizações da sociedade civil com mapa público de cobertura por município Fortalecer parcerias com associações locais de apoio a pessoas com deficiência
Criar laboratório estadual de inovação social para desenvolver e premiar boas práticas
População em situação de rua e alta vulnerabilidade Estruturar política estadual de atendimento à população em situação de rua, articulando acolhimento, documentação, saúde, trabalho e moradia com municípios e sociedade civil
Executar o acolhimento de pessoas em alta vulnerabilidade e dependentes químicos em parceria com comunidades terapêuticas habilitadas, reconhecidas como parceiras estratégicas do Estado Instalar casa de acolhimento para dependentes químicos exclusiva para mulheres
Segurança alimentar Fortalecer e ampliar a política estadual de segurança alimentar e nutricional Ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar, cooperativas e comunidades tradicionais para abastecer a política de segurança alimentar Estruturar bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e respostas emergenciais de alimentação adaptadas à realidade de cada município
Adailton FuriaPSD · nº 55 · 11 propostas
Expedito NettoPT · nº 13 · 1 propostas
Hildon ChavesUNIÃO · nº 44 · 23 propostas
Marcos RogérioPL · nº 22 · 22 propostas