Bombeiros e defesa civil Fortalecer a capacidade de prevenção e resposta a emergências do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Fortalecer a prevenção e a resposta a incêndios, acidentes, desastres e salvamentos pelo Corpo de Bombeiros e pela defesa civil, com socorro no tempo certo em áreas urbanas, rurais e remotas. Recompor o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar por meio de plano estadual de recomposição e concursos escalonados.
Implantar nova base regional de operações aéreas com helicóptero de resgate aeromédico no centro do estado Implantar sistema estadual integrado de monitoramento e alerta antecipado de desastres, com apoio às defesas civis municipais e brigadas comunitárias Promover estudos para desvincular a Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar
Crianças e adolescentes Qualificar o atendimento socioeducativo, unindo responsabilização, escola, saúde mental e preparação para o retorno à comunidade Enfrentar, no âmbito estadual, a violência sexual contra crianças e adolescentes. Intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e à violência sexual, com atuação integrada das instituições de segurança e uso de inteligência policial e compartilhamento de dados.
Criar casas de apoio para acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo
Crime organizado e fronteira Enfrentar o crime organizado em cooperação com as forças federais. Direcionar a inteligência para identificar rotas, armas, recursos, logística e patrimônio das redes criminosas, combinando investigação, presença estatal permanente e cooperação com a União. Fortalecer o combate aos crimes de fronteira, ampliando operações conjuntas, o compartilhamento de inteligência e o uso de tecnologia com os órgãos federais de segurança contra o tráfico de drogas e armas. Implantar sistemas tecnológicos de monitoramento para a segurança pública. Incorporar ao videomonitoramento a leitura automatizada de placas, com alertas em tempo real às equipes operacionais, expandindo o sistema aos municípios conforme índices de criminalidade e porte populacional. Monitorar a fronteira de forma constante com videomonitoramento inteligente, sensores e aeronaves remotamente pilotadas, além de bases operacionais terrestres e fluviais e Bases Integradas de Resposta Rápida em polos estratégicos. Direcionar a inteligência patrimonial e financeira para o enfrentamento das organizações criminosas.
Criar órgão estadual especializado de segurança de fronteira, com bases operacionais terrestres e fluviais e unidades de narcóticos em municípios fronteiriços Instituir política estadual específica de prevenção e repressão a estelionatos e fraudes digitais
Efetivo e valorização profissional Recompor o efetivo das forças de segurança por meio de novos concursos públicos e convocação de aprovados Rever planos de carreira, cargos e remuneração das forças de segurança, com estudo de impacto orçamentário Garantir assistência jurídica institucional aos profissionais de segurança no exercício da função Garantir equipamentos e fardamento adequados aos policiais Melhorar progressivamente as condições de fardamento, equipamentos, saúde, alimentação, formação e amparo jurídico dos policiais. Garantir equipamentos, armamentos e fardamento adequados aos policiais, com condições adequadas para o exercício de suas atribuições. Instituir política permanente de saúde física e mental e atenção psicossocial aos profissionais da segurança e suas famílias Valorizar as forças de segurança com atenção à saúde ocupacional e às condições de trabalho, além de carreira, remuneração e amparo jurídico, por meio de mesa permanente de diálogo com as corporações. Instituir programa permanente de capacitação e formação, com fortalecimento das academias de polícia e convênios com instituições de ensino Oferecer formação continuada aos policiais em uso proporcional da força, direitos fundamentais, mediação de conflitos e abordagem a públicos vulneráveis, com acompanhamento dos novos policiais por profissionais experientes. Garantir capacitação permanente dos servidores da Polícia Civil e qualificação permanente dos profissionais da perícia oficial. Publicar estudo técnico do déficit de efetivo e um plano estadual de recomposição com calendário de concursos e distribuição regional
Aproveitar policiais da reserva e contratar apoio administrativo para devolver profissionais operacionais às atividades-fim
Gestão e integração institucional Instituir política/plano estadual integrado de segurança pública Implantar o Plano Estadual de Segurança Pública, estruturado em valorização profissional, tecnologia e inteligência e gestão organizacional, com um Banco Estadual Unificado de Inteligência que integre dados das forças policiais e de órgãos estratégicos. Modernizar e fortalecer a estrutura da Polícia Civil Modernizar e fortalecer a estrutura da Polícia Militar Manter processo permanente de modernização das instituições de segurança pública Ampliar o videomonitoramento nos municípios e estruturar centros municipais de monitoramento integrados ao sistema estadual. Criar o Programa Estadual de Videomonitoramento Integrado, ampliando gradualmente câmeras nos municípios em pontos estratégicos e nas entradas e saídas das cidades, e estruturar centros integrados de monitoramento, com proteção de dados e protocolos definidos.
Diagnosticar e destravar a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao estado, com plano executivo e cronograma
Ampliar a política de atividade delegada, permitindo que policiais reforcem voluntariamente, fora da jornada, a proteção de equipamentos e eventos municipais Realizar reforma administrativa e modernização da gestão da secretaria estadual de segurança, com descentralização e gestão por resultados
Inteligência e tecnologia Expandir o videomonitoramento eletrônico na segurança pública. Investir de forma contínua em monitoramento eletrônico, drones, plataformas de monitoramento e sistemas de inteligência, com compartilhamento de dados entre as instituições de segurança pública. Promover a integração e o compartilhamento de dados das forças de segurança, com uso de inteligência e tecnologia. Ampliar a integração de bancos de dados, com videomonitoramento com inteligência artificial e cercamento eletrônico, estendendo o modelo aos crimes contra o patrimônio e à faixa de fronteira. Integrar as chamadas de emergência e o despacho de equipes, com protocolos orientados pela gravidade das situações. Reestruturar e modernizar o CIOP, otimizando o atendimento do 190. Investigação e perícia Modernizar a perícia oficial. Modernizar a perícia criminal e fortalecer a produção da prova técnica, implantando o Complexo Estadual de Ciências Forenses, o Laboratório Estadual de Genética Forense e a Rede Estadual de Identificação Balística, com investimento em tecnologias e modernização das unidades de medicina legal. Fortalecer a investigação de crimes, inclusive dos crimes patrimoniais. Fortalecer a investigação, a perícia, a inteligência e o videomonitoramento integrado, com uso da inteligência contra o tráfico, os crimes patrimoniais, o furto de veículos, a violência rural e os crimes ambientais.
Implantar complexo estadual de ciências forenses com laboratório de genética forense e rede de identificação balística Criar polos regionais de tecnologia forense e investigação digital descentralizados pelo estado
Participação social e transparência Divulgar periodicamente indicadores de segurança pública. Avaliar por região os resultados do policiamento comunitário e do reforço do efetivo, com divulgação periódica de indicadores de criminalidade, de atendimento, de tempo de resposta e de percepção de segurança. Publicar painel trimestral de transparência prisional, em estrutura de dados abertos, com tipos de trabalho, remuneração média, escolaridade e taxa de reincidência auditável. Criar mecanismos de participação cidadã na segurança pública, com canais de comunicação entre a população e as forças de segurança.
Instituir programa estadual de recompensas financeiras por informações que levem a prisões e apreensões, com sigilo da fonte Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança e redes de vizinhança solidária
Policiamento e presença territorial Implantar programa permanente de policiamento comunitário e de proximidade nos bairros e comunidades Fortalecer o policiamento rural no campo. Instituir programa estadual de patrulhamento comunitário e preventivo que leve o policiamento rural ao campo, orientado pelos indicadores de cada região e com canais diretos de comunicação com moradores e associações. Ampliar a segurança pública no meio rural, fortalecendo o policiamento rural com monitoramento tecnológico, georreferenciamento e inteligência policial para proteger produtores, famílias e patrimônio. Fortalecer o policiamento escolar e a proteção da comunidade escolar. Instituir programa estadual de patrulhamento comunitário e preventivo que inclua o policiamento escolar, com ações preventivas voltadas a crianças e adolescentes em conjunto com escolas, assistência social e saúde. Ampliar o patrulhamento ostensivo com investimento em viaturas, equipamentos e sistemas de comunicação, direcionado por análise criminal Modernizar as forças de segurança, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais. Modernizar os equipamentos operacionais e o material controlado das instituições de segurança e fortalecer os laboratórios de investigação digital e os núcleos de inteligência policial. Criar patrulha comunitária ostensiva identificada, formada por policiais recém-formados com território definido e destino prévio
Atuar com firmeza contra invasões de propriedades rurais e urbanas, garantindo a proteção patrimonial Criar programa de proteção a profissionais do transporte com acionamento silencioso integrado à central de operações
Sistema prisional e ressocialização Ampliar trabalho, educação e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade como estratégia de redução da reincidência Meta no programa vagas de trabalho prisional: 4.000 vagas até 2030 Estruturar política de acompanhamento e inserção produtiva de egressos do sistema prisional Investir em tecnologia de segurança penitenciária (videomonitoramento, biometria, scanners, bloqueadores e antidrone) e em inteligência prisional para cortar o comando das facções de dentro dos presídios
Instalar polos industriais prisionais operados por parceiros dentro das unidades, com meta de vagas, remuneração mínima de um salário mínimo e escolarização acoplada Meta no programa vagas de trabalho produtivo: 4.000 vagas até 2030 Vedar a privatização de presídios, mantendo custódia, segurança e disciplina indelegáveis com a Polícia Penal Publicar painel de transparência prisional com dados trimestrais de trabalho, escolaridade e taxa de reincidência auditável
Ampliar, reformar e adequar a infraestrutura das unidades prisionais, enfrentando a superlotação
Ampliar colônias penais agrícolas e industriais e firmar parcerias com empresas, criando selo de incentivo à contratação de presos e egressos Construir unidade prisional de segurança máxima para custódia isolada de lideranças de organizações criminosas
Trânsito e Detran Fortalecer a educação para o trânsito desde a infância. Ampliar programas permanentes de educação para o trânsito, com campanhas de conscientização, ações educativas nas escolas e capacitação de condutores. Adotar fiscalização inteligente e tecnologia aplicada à segurança viária Integrar a política de segurança viária às demais políticas públicas. Tratar a violência no trânsito como questão de saúde pública e tornar a educação para o trânsito política de Estado desde a infância, com apoio técnico e financeiro aos municípios em sinalização, engenharia de tráfego e acessibilidade. Modernizar os serviços do DETRAN Fortalecer o DETRAN como autarquia com autonomia financeira e operacional e atividades finalísticas conduzidas prioritariamente pelo quadro próprio Modernizar o plano de carreira dos servidores do DETRAN e garantir capacitação permanente Empregar tecnologia e inteligência na fiscalização de trânsito, com valorização e proteção dos agentes de trânsito Ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços de trânsito e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios em sinalização, engenharia de tráfego e acessibilidade Fortalecer a autonomia financeira, administrativa e institucional do DETRAN-RO Apoiar a autonomia institucional do DETRAN-RO, fortalecer sua gestão financeira, administrativa e patrimonial nos limites legais e defender suas competências nos foros estadual e nacional, com participação técnica dos servidores nos debates sobre legislação de trânsito. Ampliar o acesso da população de baixa renda a serviços de trânsito e programas de inclusão como a CNH Social Estabelecer metas públicas e indicadores de redução de mortes e lesões no trânsito, com linha de base publicada Criar programas de regularização de motocicletas e veículos com parcelamento de débitos e redução da permanência em pátios Estruturar atendimento, reabilitação e apoio às vítimas de sinistros de trânsito integrados à rede de trauma
Criar incentivos a condutores e empresas com histórico positivo de segurança viária Estimular a renovação da frota, substituindo veículos antigos por modelos mais seguros
Apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios em sinalização, engenharia de tráfego e acessibilidade
Violência contra a mulher Adotar medidas estaduais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres em risco. Integrar chamadas de emergência, despacho de equipes, atendimento e encaminhamentos em uma jornada de proteção às vítimas, com protocolos orientados pela gravidade da situação. Atuar em parceria com Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e polícias para ampliar a orientação jurídica, o cumprimento de medidas protetivas e a responsabilização de agressores. Aderir formalmente ao modelo federal Alerta Mulher Segura e lançar o Programa Rondônia Protege as Mulheres. Adotar tornozeleira eletrônica no agressor como medida protetiva e unidade portátil de rastreamento para a vítima, com alerta automático em caso de rompimento do perímetro. Colocar em operação central de monitoramento 24 horas das medidas protetivas. Implantar a Patrulha Maria da Penha em todas as regiões do estado. Ampliar a Patrulha Maria da Penha Apoiar a expansão da Patrulha Maria da Penha, das delegacias da mulher e dos serviços especializados de atendimento no interior, em cooperação com os municípios. Organizar protocolos de atendimento e mecanismos de resposta que ampliem a proteção às vítimas Integrar chamadas de emergência, despacho, atendimento e encaminhamentos em protocolos orientados pela gravidade, garantindo resposta imediata e proteção às vítimas. Expandir e regionalizar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Implantar monitoramento eletrônico do agressor com acionamento remoto. Implantar monitoramento eletrônico de agressores com tecnologia de cercamento e acionamento remoto, além do Escudo Digital da Mulher, com aplicativo sigiloso, botão de emergência e geolocalização integrados ao CIOP. Implantar salas lilás e espaços reservados de atendimento humanizado às vítimas
Intensificar o combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas com atuação integrada e proteção às vítimas
Criar rede de unidades regionais de acolhimento protegido, com localização sigilosa, para mulheres em risco iminente de feminicídio
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Hildon ChavesUNIÃO · nº 44 · 44 propostas
Marcos RogérioPL · nº 22 · 72 propostas