Agricultura familiar e desenvolvimento rural Fortalecer a agricultura familiar Fortalecer a agricultura familiar e o pequeno produtor por meio do programa Raízes do Campo e Comunidades Tradicionais, unindo saberes tradicionais a novas tecnologias e garantindo aos jovens do campo educação básica e formação técnica voltada à modernização digital da agricultura familiar. Priorizar mulheres, jovens e sucessão rural nas políticas de desenvolvimento rural Programa estadual de mecanização (patrulha mecanizada, horas-máquina ou distribuição de máquinas e implementos) para pequenos produtores e municípios Planejar o desenvolvimento rural com base em diagnóstico territorializado de cadeias, gargalos e mercados
Investir permanentemente na manutenção e recuperação de estradas vicinais, pontes e malha viária rural
Distribuir calcário e fertilizantes para correção e nutrição do solo de agricultores familiares Fornecer gratuitamente kits de irrigação a agricultores familiares e pequenos produtores, priorizando áreas com escassez hídrica Distribuir sementes selecionadas com assistência técnica para produção de bases alimentares e de alimentação animal Apoiar a produção e o escoamento de comunidades ribeirinhas com logística fluvial (barcos da produção)
Agroindústria e agregação de valor Política estadual de agroindustrialização e agregação de valor local à produção primária Programa de indicação geográfica, denominação de origem e marcas coletivas para produtos estaduais Política de substituição competitiva de importações, identificando bens hoje comprados de fora que podem ser produzidos no estado Apoiar estruturas compartilhadas de beneficiamento, resfriamento, armazenagem e logística para a produção familiar Implementar programas estaduais de fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, como leite, café, cacau, grãos, hortifrúti, piscicultura e pecuária Estruturar planos integrados para as cadeias produtivas de café, cacau, leite, carne, pescado, grãos e sociobiodiversidade, abrangendo qualidade, tecnologia, logística e mercado. Organizar projetos territoriais de assistência técnica, inovação e gestão para leite, café, cacau, pecuária, grãos, horticultura, fruticultura e mandioca. Apoiar a melhoria de qualidade, manejo, sanidade, refrigeração, rastreabilidade e agregação de valor nas cadeias do leite, café, cacau e pecuária sustentável. Implementar ações integradas de fortalecimento das principais cadeias produtivas do estado, como cafeicultura, pecuária leiteira, piscicultura, cacauicultura, fruticultura, apicultura e olericultura, com inovação, assistência técnica, crédito rural, industrialização e acesso a novos mercados. Atrair indústrias de torrefação e processamento de café, cacau e matérias-primas amazônicas. Criar a Rota do Café e do Cacau de Origem, com indicação geográfica e produção local de torrefação e chocolate, apoiada em projetos de bioeconomia já contratados e no fortalecimento da agricultura familiar. Implantar e colocar em funcionamento estruturas de abastecimento e distribuição da produção agropecuária. Concluir, estruturar e colocar em pleno funcionamento o Centro Estadual de Abastecimento de Rondônia (CEARO), para organizar a comercialização da produção agropecuária, reduzir perdas e melhorar a logística de distribuição.
Ampliar armazenagem de grãos e café com incentivos fiscais e atração de esmagadoras e usinas de etanol Programa específico para a cadeia do leite com fundo Pró-Leite protegido, subsídio a IATF, tanques de resfriamento e fundo garantidor de preço
Ambiente de negócios e desburocratização Simplificar os processos de licenciamento, registro e regularização de empresas. Meta no programa municípios com registro automatizado: 52 municípios rondonienses Integrar, em cooperação com municípios e órgãos responsáveis, os serviços de registro, formalização, licenciamento e regularização de empresas, eliminando exigências redundantes e dando previsibilidade a quem empreende. Revisar e simplificar normas e procedimentos que afetam a atividade econômica e facilitar a abertura, a regularização e o funcionamento de micro e pequenas empresas, ampliando o acesso a serviços digitais. Institucionalizar colegiado permanente de diálogo com entidades do setor produtivo Levantar e monitorar os gargalos do ambiente de negócios com painel de indicadores e plano de simplificação
Ampliar o rol de atividades de baixo risco dispensadas de licenças prévias, com metas e indicadores públicos de desempenho dos órgãos licenciadores
Assistência técnica e extensão rural Fortalecer institucionalmente a Emater-RO. Fortalecer a Emater-RO com quadro próprio de técnicos, assegurando assistência técnica e extensão rural efetiva à agricultura familiar. Difundir tecnologia e inovação no campo (agricultura de precisão, conectividade rural, drones, pesquisa aplicada)
Reestruturar a secretaria estadual de agricultura, transformando-a em Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário com vinculação de Emater e Idaron
Bioeconomia Estruturar política estadual de bioeconomia e produtos da sociobiodiversidade. Criar o programa Bioeconomia, Cadeias e Novos Mercados, valorizando produtos da sociobiodiversidade com certificação, rastreabilidade, marcas coletivas e abertura de mercados. Incentivar bioindústrias, química verde e produtos de alto valor agregado da biodiversidade
Instituir distritos agroflorestais com ILPF, SAFs e pagamento por serviços ambientais para pequenos produtores
Comércio exterior e logística Ampliar a base exportadora e a internacionalização das empresas com inteligência de mercado e promoção comercial Abrir mercados externos para o pescado rondoniense, com sanidade, certificação, logística e diplomacia comercial, integrando o estado às rotas de exportação já existentes. Posicionar a região de fronteira como hub de exportação e integração comercial internacional, reestruturando a atuação estadual na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e criando o Programa Fronteira Competitiva, com corredores logísticos, armazenagem e serviços aduaneiros.
Implantar portos secos e promover o alfandegamento de portos e aeroportos do Estado.
Transformar a faixa de fronteira com a Bolívia em polo logístico e de integração comercial
Compras públicas e mercados institucionais Priorizar produtos da agricultura familiar e regional nas compras públicas de alimentos (PAA, PNAE, hospitais e demais órgãos) Ampliar as compras públicas estaduais junto a cooperativas locais. Ampliar as compras governamentais junto às cooperativas rondonienses, com adequação de editais, capacitação em governança e mapeamento da oferta regional, além de modernizar a Lei Estadual do Cooperativismo.
Instituir cota de pessoas egressas do sistema prisional e de mulheres vítimas de violência na mão de obra dos contratos estaduais
Cooperativismo e economia solidária Apoiar cooperativas e associações produtivas Apoiar o cooperativismo e fortalecer as cooperativas no meio rural, com assistência técnica, acesso ao crédito, incentivo à agroindustrialização e agregação de valor à produção.
Criar feiras permanentes de economia solidária com logística subsidiada
Modernizar a lei estadual do cooperativismo para dar segurança jurídica ao setor
Crédito e fomento Ampliar o acesso ao microcrédito produtivo para microempreendedores e pequenos negócios. Meta no programa operações de microcrédito: 40 mil operações no quadriênio Fortalecer o Proampe e outras linhas de financiamento como instrumentos de inclusão produtiva, associados a educação financeira, assistência gerencial e acesso a mercados, atendendo microempreendedores, autônomos, produtores rurais, mulheres e jovens. Ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas e criar programa de fomento ao empreendedorismo para famílias atípicas, unindo capacitação, microcrédito e visibilidade comercial. Ampliar o crédito rural estadual para pequenos produtores, cooperativas e agroindústrias familiares Criar fundo garantidor/de aval estadual Instituir fundo garantidor para assegurar a estabilidade do preço do leite ao produtor nas oscilações sazonais e para respaldar programas agropecuários estratégicos, com linhas de crédito subsidiadas para tanques de resfriamento. Defesa agropecuária e inspeção Fortalecer a defesa sanitária animal e vegetal, a vigilância e a rastreabilidade como patrimônio econômico do estado Ampliar o Sistema de Inspeção estadual/regional e apoiar a adequação sanitária de pequenas agroindústrias Ampliar e fortalecer o Sistema de Inspeção Regional (SIR), impulsionando a certificação sanitária das agroindústrias em articulação com municípios, consórcios públicos, cooperativas e parceiros, e ampliando o acesso a compras institucionais (PAA e PNAE) e ao mercado privado. Empreendedorismo e pequenos negócios Instituir programas permanentes de apoio ao empreendedorismo, com capacitação em gestão, inovação e transformação digital Oferecer cursos gratuitos permanentes de qualificação profissional em trilhas curtas e práticas, incluindo marketing digital para o pequeno negócio, com bolsa-permanência ao autônomo de baixa renda, e promover mutirões itinerantes de formalização assistida do autônomo. Meta no programa mutirões de formalização: nos 52 municípios Criar a Escola de Empreendedorismo no âmbito do programa estadual de nova economia, acompanhada de subvenção econômica, distritos industriais e crédito ao setor produtivo. Emprego e qualificação profissional Ofertar qualificação profissional em parceria com o Sistema S e instituições de ensino, alinhada às demandas do setor produtivo. Planejar em conjunto a oferta de qualificação profissional do IDEP, do Sine Estadual, do Sistema S, dos municípios e das empresas, orientando cursos e trilhas formativas pelas vagas existentes e pelas vocações produtivas de cada região, com acompanhamento dos egressos. Criar percursos de inclusão produtiva para grupos vulneráveis (mulheres, pessoas com deficiência, egressos, famílias em vulnerabilidade) Fortalecer e modernizar a intermediação de mão de obra por meio da rede estadual de emprego, aproximando trabalhadores das vagas disponíveis Modernizar os serviços estaduais de empregabilidade, ampliando o uso de plataformas digitais, e fortalecer a intermediação de emprego e a inclusão produtiva. Ampliar oportunidades de primeiro emprego, estágio e aprendizagem para jovens Construir pactos territoriais regionais de trabalho e renda com municípios, empresas e trabalhadores
Indústria e investimentos Adotar política de fortalecimento da indústria local. Promover a verticalização e a substituição de importações em cadeias prioritárias, como lácteos, hortifruti processado e insumos, com incentivos condicionados a transformação local, emprego e prazo. Atrair novas indústrias, investimentos e empregos por meio da redução de burocracia, da remoção de entraves e da não elevação de impostos, com um programa de modernização do setor produtivo. Implantar e estruturar distritos industriais e polos produtivos com infraestrutura básica Instituir política estadual de desenvolvimento econômico baseada na livre iniciativa, inovação, segurança jurídica e sustentabilidade, com ambiente favorável a quem produz, empreende e investe Instituir política estadual de desenvolvimento econômico voltada à substituição de importações e à verticalização das cadeias locais, com incentivo fiscal condicionado a transformação local, emprego e prazo, avaliação periódica de resultados e regularização fundiária permanente como instrumento de acesso ao crédito. Condicionar incentivos e apoios públicos a contrapartidas verificáveis (emprego, investimento, compras locais) com avaliação periódica de resultados Modernizar comércio e serviços com digitalização, qualificação gerencial e defesa do consumidor
Criar polo de indústria naval regional com isenção de ICMS sobre insumos (aço naval, motores, placas solares) Estruturar política de mineração legal com certificação de origem e apoio a cooperativas
Infraestrutura produtiva
Ampliar a infraestrutura de energia elétrica no campo para viabilizar a produção e a agroindústria
Pesca e aquicultura Fortalecer a cadeia da pesca e da aquicultura com assistência técnica, sanidade, cadeia de frio, processamento e comercialização Abrir novos mercados internacionais para a produção rondoniense. Estruturar uma política de internacionalização com inteligência de mercado, promoção comercial e apoio à adequação sanitária, ambiental e de rastreabilidade, priorizando produtos processados e de maior valor. Abrir novos mercados nacionais e internacionais para o pescado e demais produtos agropecuários de Rondônia, ampliando a competitividade do estado e apoiando a internacionalização das empresas.
Fornecer matrizes, alevinos de qualidade e ração a piscicultores familiares Criar força-tarefa para zerar filas de licenciamento ambiental e outorga de uso da água na piscicultura
Regularização fundiária e ambiental Programa permanente de regularização fundiária e titulação rural como condição de acesso ao crédito Meta no programa mutirões de titulação: nos 52 municípios
Simplificar a regularização ambiental rural e alinhar as exigências estaduais ao Código Florestal federal, revendo multas e embargos Meta no programa revisão de regulamentos estaduais: primeiros 180 dias de mandato
Trabalho autônomo e formalização Apoiar a formalização de autônomos e microempreendedores com orientação e atendimento Meta no programa mutirões de formalização: nos 52 municípios Apoiar autônomos, microempreendedores, cooperativas e pequenos negócios com orientação para formalização, educação financeira, qualificação, assistência técnica, crédito e acesso a mercados.
Criar estatuto e estrutura de apoio aos trabalhadores de aplicativo (pontos de apoio públicos, seguro coletivo, mesa de diálogo)
Tributação e incentivos fiscais Preparar o estado para a transição do ICMS ao IBS/CBS Substituir o crédito presumido de ICMS pelo modelo de contrapartida verificável, antecipando de forma ordenada os efeitos da reforma tributária sobre os benefícios estaduais. Preparar o estado para a transição do ICMS ao IBS por meio de estrutura própria de governança, com comitê estadual de transição tributária, coordenadoria de apoio aos municípios, conselho de contribuintes e comitê de harmonização, além de atuação no Comitê Gestor do IBS.
Reformar o incentivo de ICMS, substituindo o crédito presumido por modelo de contrapartida verificável para quem industrializa no estado Conceder isenção ou redução de IPVA para motos e veículos usados como ferramenta de trabalho por entregadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo
Comprometer-se com aumento zero de impostos estaduais Reduzir gradualmente a substituição tributária e a antecipação de ICMS na fronteira para preservar capital de giro das empresas Meta no programa antecipação do alívio tributário: em até seis anos (antes de 2033)
Turismo Estruturar destinos e roteiros turísticos regionais Inserir Rondônia na Rota da Pesca Amadora e Esportiva, com o Vale do Guaporé como destino âncora, ordenamento e licenciamento da pesca, credenciamento de pousadas e guias locais e calendário de torneios integrado a eventos regionais. Ordenar e promover a pesca esportiva como atividade econômica. Ordenar a pesca esportiva sustentável no rio Madeira e sub-bacias, com incentivos a redes hoteleiras e resorts, crédito específico e torneios de pesque e solte nas bacias do Madeira, Guaporé e Mamoré. Fomentar o ecoturismo. Criar rotas de ecoturismo com pavimentação de baixo impacto, sinalização e melhoria de acesso a rios, cachoeiras, balneários e comunidades ribeirinhas, estimulando investimentos privados em hotelaria, pesca esportiva e lazer. Integrar as políticas de turismo com infraestrutura, cultura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e inclusão social, com planejamento territorial e valorização das potencialidades regionais Instituir calendário oficial estadual de eventos turísticos, culturais e esportivos para distribuir o fluxo ao longo do ano Implantar plataforma digital integrada de promoção e informação turística Política de atração de investimentos privados para o turismo, com incentivos e apoio a novos empreendimentos hoteleiros Qualificar profissionais do turismo, como guias, piloteiros, condutores e empreendedores, com certificação profissional. Estruturar roteiros turísticos de natureza, cultura, gastronomia e negócios com qualificação dos envolvidos, acessibilidade e integração com municípios, empreendedores e comunidades locais.
Criar observatório/sistema permanente de inteligência e dados do turismo Programa permanente de sinalização turística padronizada em rodovias e atrativos Criar secretaria estadual específica de turismo (e cultura) como órgão central da política Criar fundo estadual de desenvolvimento do turismo com autonomia orçamentária Simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos de baixo impacto Apoiar tecnicamente a gestão municipal do turismo (planos, conselhos, inventário e governança regional)
Adailton FuriaPSD · nº 55 · 49 propostas
Expedito NettoPT · nº 13 · 37 propostas
Hildon ChavesUNIÃO · nº 44 · 55 propostas
Marcos RogérioPL · nº 22 · 63 propostas