Apoio aos municípios Prestar apoio técnico aos municípios para a elaboração de projetos urbanos. Oferecer apoio técnico aos municípios para Reurb, elaboração de projetos urbanos e captação de recursos, em cooperação com a União. Apoiar os municípios com bases cartográficas digitais atualizadas, força-tarefa estadual de urbanistas, engenheiros e advogados e acervo gratuito de projetos executivos em BIM, custeados pelo estado.
Fornecer gratuitamente aos municípios bases cartográficas urbanas digitais atualizadas (satélite/drones) para revisão de planos diretores e combate a ocupações irregulares Criar banco estadual de projetos executivos em BIM, gratuito aos municípios, para obras como pontes urbanas, UBS, creches, praças e pavimentação Criar regiões metropolitanas e consórcios de gestão metropolitana por lei complementar estadual, com PPPs regionalizadas para saneamento, lixo e transporte
Informação e transparência Implantar plataforma integrada que reúna dados de habitação, regularização fundiária e infraestrutura. Implantar o Mapa da Moradia e das Cidades, integrado a um painel público que reúna dados de demanda habitacional, critérios de seleção, subsídios, áreas destinadas, projetos, obras, infraestrutura, regularização e ocupação, com acompanhamento de cada etapa até a entrega. Criar painel público que acompanhe demanda, critérios de seleção, subsídios, obras e entregas habitacionais, distinguindo cada etapa do processo Dar publicidade e auditabilidade às carteiras e decisões de regularização fundiária, com critérios objetivos de elegibilidade e destinação de áreas públicas
Moradia e casa própria Criar política estadual de habitação de interesse social para famílias de baixa renda, articulada com municípios, União, instituições financeiras e iniciativa privada Oferecer assistência técnica habitacional a famílias de baixa renda. Apoiar famílias de baixa renda com subsídios, crédito, assistência técnica e programas habitacionais, além de programas de reformas essenciais em moradias com banheiro inadequado, cobertura precária, instalações inseguras ou barreiras de acessibilidade. Criar programa de melhorias habitacionais e reformas essenciais em moradias precárias (banheiro, cobertura, instalações, água, acessibilidade) Apoiar soluções habitacionais adequadas ao campo, a comunidades ribeirinhas e a territórios específicos, articulando moradia com água, energia, conectividade e acesso
Criar programa de casa própria para famílias das faixas 1 e 2 (renda bruta até R$ 5.000), com recuperação do crédito das famílias e construção de moradias em parceria com prefeituras, bancos, cooperativas e construção civil Oferecer subsídio direto e microcrédito orientado para compra de materiais de construção, em parceria com prefeituras e cooperativas de crédito
Planejamento territorial e riscos Tratar as áreas de risco de forma articulada ao planejamento urbano. Integrar as políticas habitacional e urbana aos mapas de risco do território, priorizando urbanização e melhorias habitacionais onde a permanência for segura e planejando proteção ou reassentamento onde o risco não puder ser mitigado. Planejar reassentamento ou atendimento habitacional das famílias onde o risco não puder ser mitigado, articulado com assistência social e Defesa Civil
Atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de ordenamento territorial
Regularização fundiária Implantar política estadual de regularização fundiária urbana e rural, com segurança jurídica aos ocupantes Sustentar política estadual de habitação e desenvolvimento territorial com segurança jurídica, ampliando a regularização fundiária urbana (REURB) e fortalecendo a regularização fundiária rural. Acelerar a regularização fundiária rural. Integrar as bases cadastrais e fundiárias. Integrar informações fundiárias, patrimoniais, ambientais, registrais e administrativas, com georreferenciamento e controle dos imóveis estaduais, em atendimento digital e presencial. Criar política estadual de regularização fundiária rural e urbana baseada em georreferenciamento, integração cadastral e gestão patrimonial, abrangendo imóveis do Estado, apoio aos municípios e estudo das glebas da União. Apoiar tecnicamente os municípios nos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Fortalecer a Regularização Fundiária Urbana nas modalidades da lei federal, com titulação dos imóveis, integração dos núcleos urbanos ao planejamento municipal e acesso das famílias a serviços públicos e crédito. Identificar e georreferenciar os imóveis do patrimônio público estadual, com gestão patrimonial. Negociar com a União o estudo, a transferência e a destinação das glebas e terras públicas federais ao patrimônio estadual Ampliar e aperfeiçoar o Programa Regulariza Rondônia, com atendimento digital, presencial e territorial Condicionar a titulação à viabilidade jurídica e à segurança da permanência, evitando títulos em áreas de risco não mitigável ou sem infraestrutura mínima Criar banco estadual de terras e imóveis públicos com destinação para habitação social e equipamentos públicos
Arrecadar as terras devolutas estaduais e regularizar as famílias que as ocupam Criar câmara estadual de solução de conflitos agrários para áreas de ocupação irregular
Urbanização e espaços públicos Investir na recuperação e revitalização de praças, parques, áreas de convivência e patrimônio histórico-cultural Cofinanciar, em cooperação com os municípios, projetos integrados de urbanização de bairros e assentamentos informais, com drenagem, pavimentação, iluminação, saneamento e equipamentos públicos. Expandir ações integradas entre Estado e municípios para urbanizar assentamentos informais, implantar infraestrutura básica, promover regularização fundiária e reduzir áreas de risco, integrando os bairros ao planejamento urbano.
Promover a requalificação urbana de áreas degradadas e industriais desativadas, em parceria com os municípios
Implantar parques lineares e revitalizar orlas fluviais (Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Costa Marques e Porto Velho) para lazer, turismo e geração de renda
Adailton FuriaPSD · nº 55 · 24 propostas
Expedito NettoPT · nº 13 · 0 propostas
Hildon ChavesUNIÃO · nº 44 · 16 propostas
Marcos RogérioPL · nº 22 · 18 propostas