Direitos das mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional, crédito orientado, cooperativismo, empreendedorismo e inclusão produtiva Meta no programa mulheres empreendedoras atendidas: 450 mulheres do café e cacau Apoiar mulheres rurais com assistência técnica, crédito, cooperativismo e acesso a mercados e cadeias produtivas Instituir política estadual de proteção às mulheres e de enfrentamento à violência. Manter política estadual permanente de prevenção e enfrentamento à violência, com expansão da rede de atendimento especializado, acolhimento humanizado, proteção integral às vítimas e mecanismos de monitoramento e responsabilização. Enfrentar a violência contra a mulher, assegurando rede de acolhimento e linhas de crédito para a emancipação econômica. Desenvolver ações permanentes de educação preventiva contra a violência e a discriminação Manter campanhas permanentes de conscientização e ações educativas para prevenir a violência e a discriminação, promover o respeito à diversidade e os direitos humanos e firmar a cultura de paz, com iniciativas de proteção a crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e outros grupos vulneráveis. Assegurar atenção específica a mulheres em maior vulnerabilidade (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, negras, rurais, com deficiência, idosas, de fronteira) Integrar dados, monitorar a rede de atendimento e dar transparência pública aos recursos e resultados da política para mulheres
Articular auxílio-aluguel, prioridade habitacional para mulheres chefes de família e transferência automática da pensão alimentícia
Fortalecer o protagonismo e a liderança feminina na gestão pública, nas organizações sociais e nos espaços de decisão
Direitos humanos e igualdade Implementar políticas de enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação e preconceito Fortalecer o enfrentamento à violência e à discriminação contra a população LGBTQIA+ Garantir acolhimento e atendimento especializado às vítimas de violência. Qualificar as portas de entrada da rede, sobretudo na assistência social, para garantir às vítimas acolhimento rápido, humanizado e seguro, com escuta protegida, avaliação de risco e encaminhamento efetivo. Qualificar os serviços públicos para acolher sem preconceito, registrar adequadamente as ocorrências e orientar as vítimas Estruturar fluxos seguros de acolhimento de denúncias, avaliação de risco e proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e lideranças sociais ameaçados
Realizar campanhas permanentes de conscientização e ações de educação em direitos humanos e cultura de paz Aprimorar e expandir a política estadual de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Juventude Criar política integrada de juventude que articule educação, qualificação, trabalho, cultura, esporte e proteção social, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade. Criar programa de aprendizagem para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos em vulnerabilidade, com formação técnico-profissional voltada a setores estratégicos e vagas de trabalho em órgãos públicos e empresas parceiras. Fortalecer conselhos, fóruns e conferências de participação juvenil e publicar indicadores sobre recursos, territórios e resultados das políticas de juventude
Criar programa de aprendizagem com formação técnico-profissional, contratação direta em órgãos públicos estaduais e incentivos fiscais a empresas parceiras, regulamentado por lei estadual Dar prioridade a jovens de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas nos programas de aprendizagem, com apoio psicossocial e acompanhamento escolar Criar cadastro estadual de entidades formadoras e plataforma digital de inscrição, acompanhamento e avaliação dos aprendizes
Pessoa idosa Ampliar e qualificar as políticas de proteção à pessoa idosa, promovendo envelhecimento ativo, saudável e participativo Prevenir e enfrentar a violência, o abandono e o isolamento da pessoa idosa Estruturar orientação e apoio às famílias e cuidadores de pessoas idosas dependentes Implantar centros voltados ao atendimento da pessoa idosa. Implantar e fortalecer centros de convivência para pessoas idosas, em parceria com os municípios, com oficinas de cultura, esporte, lazer, inclusão digital e educação permanente.
Implantar conjuntos habitacionais e centros de acolhimento humanizado para idosos em situação de vulnerabilidade ou abandono Criar programas de inclusão digital e educação permanente para pessoas idosas Apoiar os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa e capacitar profissionais da rede de proteção
Pessoas com deficiência Garantir acessibilidade física. Adotar diretrizes de acessibilidade arquitetônica para pessoas com nanismo, com critérios de altura ajustável em balcões, guichês e caixas eletrônicos nas novas construções e reformas do governo estadual. Apoiar técnica e financeiramente os municípios na adequação de calçadas, praças e prédios públicos e garantir que sites, aplicativos e serviços digitais do governo estadual sigam os padrões de acessibilidade web. Garantir acessibilidade digital em sites, aplicativos e serviços digitais do governo estadual Ampliar recursos de comunicação acessível, Libras e tecnologias assistivas no atendimento público Assegurar atendimento e políticas específicas para pessoas com TEA e neurodivergentes Ampliar e regionalizar a rede de atendimento especializado à pessoa com deficiência
Incluir critérios de altura ajustável em balcões, guichês e caixas eletrônicos e diretrizes específicas de acessibilidade e acompanhamento ortopédico para pessoas com nanismo Realizar campanhas anuais de conscientização e balanço público das metas de atendimento no Dia Nacional da Síndrome de Down (21 de março)
Criar programa emergencial para zerar a fila de cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, com manutenção garantida Fortalecer protocolos da atenção básica para diagnóstico precoce de deficiências e TEA, com início imediato das terapias de estimulação Garantir cuidadores, mediadores escolares e intérpretes de Libras em todas as escolas estaduais e formação continuada dos professores da rede regular para a inclusão Criar programa estadual de capacitação profissional para pessoas com deficiência e incentivos e selos a empresas que superem as cotas legais de contratação Oferecer linhas de crédito facilitadas e consultoria gratuita para empreendedores com deficiência Apoiar técnica e financeiramente os municípios na adequação de calçadas, praças e prédios públicos Fiscalizar rigorosamente a acessibilidade da frota de transporte intermunicipal, com elevadores funcionando e motoristas treinados Criar Coordenadoria Estadual de políticas para pessoas com deficiência e comitê interinstitucional permanente com participação da sociedade civil
Povos indígenas e comunidades tradicionais Fortalecer a atuação estadual junto a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, com escuta qualificada e participação efetiva nas políticas que os afetem Acompanhar as comunidades atingidas por barragens e grandes empreendimentos, com informação acessível, prevenção de danos e proteção de direitos
Implantar programa de etnodesenvolvimento nos territórios com crédito, assistência técnica, cooperativas, agroindústrias locais, turismo de base comunitária e bioeconomia Garantir documentação civil, inscrição no CadÚnico, segurança alimentar e conectividade digital nas comunidades tradicionais
Adailton FuriaPSD · nº 55 · 23 propostas
Expedito NettoPT · nº 13 · 3 propostas
Hildon ChavesUNIÃO · nº 44 · 18 propostas
Marcos RogérioPL · nº 22 · 34 propostas