CAERD e modelo de prestação Estabelecer plano específico para os servidores da companhia estadual de saneamento Fortalecer a companhia estadual de saneamento nos planos institucional, financeiro e operacional. Recuperar a CAERD como empresa pública pelo Programa Água Pública Sustentável, com AFAC do Tesouro, financiamento de longo prazo e mútuo estadual ponte. Condicionar todos os desembolsos a metas auditadas pelo TCE-RO e pela AGERO, com suspensão automática em caso de descumprimento e vedação de uso em custeio e folha. Aplicar à CAERD a governança da Lei das Estatais e proteger a tarifa social, isentando famílias do CadÚnico do componente de investimento. Contratar auditoria independente do passivo da CAERD e apresentar posição pública definitiva sobre a concessão. Levantar e diagnosticar o passivo da companhia estadual de saneamento. Realizar diagnóstico completo da situação econômico-financeira e operacional da CAERD, abrangendo custos, dívidas, ativos, perdas, contratos, pessoal e necessidades de investimento. Criar blocos regionais e atrair investimento privado por concessão para os serviços de água e esgoto Realizar concurso público na companhia estadual quando demonstrada a necessidade
Suspender a decisão sobre o contrato de concessão de 35 anos para que seja debatida com a sociedade e decidida pelo governo que a executará Adotar governança da Lei das Estatais na companhia estadual, com diretoria técnica com mandato, comitê de auditoria estatutário e conselheiro independente Exercer papel regulatório rigoroso caso o contrato de concessão já esteja juridicamente consolidado ao início do mandato
Realizar auditoria integral das concessões e parcerias em andamento nos primeiros 100 dias de governo Oferecer desligamento voluntário aos servidores, custeado prioritariamente pelos bônus de outorga pagos pela iniciativa privada
Financiamento e tarifas Proteger as famílias de baixa renda nos serviços de água e esgoto Fiscalizar permanentemente metas, investimentos, qualidade e tarifas dos contratos regionalizados de água e esgoto, com transparência dos resultados e proteção das famílias vulneráveis.
Aportar recursos do Tesouro estadual (AFAC) para sanear o passivo da companhia de saneamento, inclusive precatórios Contratar financiamento de longo prazo junto a BNDES, FGTS/Caixa e organismos multilaterais, com aval do Estado lastreado em contragarantias de recebíveis Criar componente tarifário de investimento com reajuste real escalonado, conta vinculada e extinção após a quitação do financiamento Condicionar desembolsos a metas auditadas pelo tribunal de contas e pela reguladora, com suspensão automática e vedação de uso em custeio e folha
Perdas e eficiência operacional Reduzir as perdas de água na distribuição Meta no programa redução de perdas: ~20 pontos percentuais em seis anos
Fixar meta de perdas de até 35% até 2032 Modernizar a gestão operacional com hidrometração, telemetria e combate a fraudes
Recursos hídricos e mananciais Proteger e recuperar nascentes, mananciais e áreas de recarga Implantar monitoramento dos mananciais Fortalecer o monitoramento da qualidade da água, a proteção de nascentes e áreas de recarga e a recuperação de mananciais, em articulação com municípios, comitês de bacias e órgãos ambientais. Fortalecer a gestão e o planejamento estadual dos recursos hídricos Fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos, com monitoramento permanente dos mananciais, recuperação de APPs, incentivo ao reuso da água e uso eficiente na irrigação.
Incentivar o reuso da água e o uso eficiente na irrigação Recuperar Áreas de Preservação Permanente como parte da política de recursos hídricos
Regulação, transparência e controle Fortalecer a agência reguladora estadual, ampliando fiscalização, transparência tarifária e defesa do usuário Criar painel público com indicadores de cobertura, metas de universalização, investimentos e execução das obras Meta no programa painel público: 52 municípios Resíduos sólidos e drenagem urbana Ampliar e melhorar a drenagem urbana Melhorar a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos Apoiar estudos e projetos de drenagem baseados no mapeamento dos pontos de alagamento, das populações expostas e dos riscos Ampliar a coleta seletiva, a reciclagem e a inclusão produtiva de catadores
Saneamento rural e áreas remotas Garantir atendimento de saneamento a áreas rurais, distritos, comunidades ribeirinhas e localidades fora dos contratos de concessão Captar recursos de programas federais de saneamento para ampliar a cobertura Apoiar municípios e prestadores na elaboração de projetos e na captação de recursos para água, esgoto, resíduos, drenagem e segurança hídrica, com metas de 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Secas, cheias e adaptação climática Preparar os territórios para estiagens, enchentes e eventos climáticos extremos, com atuação integrada da Defesa Civil e dos órgãos estaduais
Universalização de água e esgoto Ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no Estado Meta no programa cobertura de água: ≥ 85% em 2031 Priorizar os municípios e sistemas com maiores déficits de atendimento e piores indicadores Adotar as metas do Marco Legal do Saneamento (99% de água e 90% de esgoto até 2033) como referência do planejamento estadual Ampliar o apoio técnico aos municípios para elaboração de projetos, consórcios, estruturação de serviços e captação de recursos em saneamento Adotar soluções descentralizadas e individuais de esgotamento, licenciadas e monitoradas, onde a rede convencional não for viável
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