Assistência social e SUAS Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social. Fortalecer o SUAS com ampliação do financiamento estadual, qualificação da rede de CRAS e CREAS e valorização dos trabalhadores, com recomposição de equipes e formação continuada. Realizar busca ativa e integração de cadastros para ampliar o acesso das famílias vulneráveis ao CadÚnico e aos benefícios Regionalizar os serviços de proteção social. Fortalecer os CRAS e os CREAS. Fortalecer CRAS, CREAS, vigilância socioassistencial, benefícios eventuais e serviços de proteção básica e especial por meio de cofinanciamento estadual previsível, integrado e orientado pelas necessidades territoriais. Ampliar e qualificar o acompanhamento das famílias em maior vulnerabilidade, com profissional de referência e plano de atendimento articulado entre as políticas setoriais. Consolidar o Programa Família Gaúcha como estratégia integrada de superação da pobreza, articulando proteção social, qualificação profissional e inclusão socioprodutiva das famílias em vulnerabilidade.
Fortalecer os conselhos e mecanismos de participação e controle social da assistência social e da segurança alimentar
Apoiar técnica e financeiramente a rede socioassistencial privada habilitada, com critérios de qualidade e fiscalização, sem substituir a responsabilidade estatal
Assistência social em emergências climáticas Assegurar resposta da assistência social a desastres e emergências climáticas. Fortalecer a rede regional de proteção social e a atuação intersetorial para responder a emergências climáticas e situações de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua. Apoiar os municípios em emergências sociais e climáticas por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento definido, recorte territorial e metas anuais. Cuidado a idosos, pessoas com deficiência e cuidadores Ampliar o cuidado a pessoas idosas e pessoas com deficiência dependentes. Ampliar os Centros-Dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência, no âmbito da política estadual de cuidados. Apoiar cuidadores familiares por meio de políticas públicas. Ampliar políticas para pessoas com deficiência e cuidadores por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento, recorte territorial e metas anuais, iniciando por diagnóstico e priorização de riscos, com expansão progressiva e avaliação independente. Inclusão produtiva e superação da pobreza Articular a proteção social com qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda para promover autonomia das famílias Oferecer microcrédito, inclusão financeira e apoio ao empreendedorismo às famílias em situação de pobreza
Integrar CRAS, Cadastro Único e serviços de intermediação de trabalho e qualificação (FGTAS/Sine) para encaminhamento e acompanhamento das pessoas Ampliar programas de aprendizagem e inclusão produtiva para jovens vulneráveis acompanhados pelo SUAS
Monitoramento e transparência da política social Definir, para cada política social, órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados Monitorar a insegurança alimentar e a inclusão laboral. Monitorar cobertura e qualidade dos serviços, segurança alimentar, renda, permanência no trabalho, convivência familiar, autonomia e desigualdades territoriais, integrando informações sem criar cadastros paralelos e protegendo os dados pessoais. Publicar os resultados dos programas sociais. Identificar com transparência o orçamento dos programas sociais e publicar anualmente avanços, atrasos e resultados, com monitoramento de cobertura e qualidade e proteção dos dados pessoais. População em situação de rua Fortalecer o atendimento à população em situação de rua
Implantar equipes multidisciplinares de abordagem com saúde, assistência social, psicologia, psiquiatria, enfermagem e redução de danos Integrar abordagem social, CAPS, atenção básica, hospitais, acolhimento e políticas de habitação Ampliar vagas de acolhimento humanizado, com regras de convivência, segurança e acompanhamento individual Criar programas de moradia assistida para pessoas com condições de vida autônoma Oferecer tratamento voluntário e continuado para dependência de álcool e outras drogas Garantir documentação, acesso a benefícios, qualificação profissional e intermediação de emprego às pessoas em situação de rua Criar equipes de apoio psicossocial às famílias para preparar a reintegração familiar segura Estabelecer planos individuais de acompanhamento com metas e revisão periódica, diferenciando atendimentos conforme cada pessoa Criar indicadores públicos sobre acolhimento, saúde, documentação, trabalho, moradia e reintegração familiar da população em situação de rua
Primeira infância Fortalecer a política estadual da primeira infância integrando saúde, educação e assistência social. Integrar saúde, educação e assistência social na primeira infância por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento, recorte territorial e metas anuais. Integrar o cuidado à criança e à família entre saúde, educação, assistência e proteção Manter ação intersetorial da primeira infância que integre saúde, educação e assistência social no acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos em vulnerabilidade, com apoio estadual aos municípios. Implementar o Plano Estadual pela Primeira Infância e apoiar os municípios na elaboração e execução de seus planos Incorporar a proteção da primeira infância aos planos de contingência e à resposta a eventos climáticos extremos Priorizar os primeiros mil dias de vida, com acompanhamento integrado de gestação, nutrição, vacinação e vínculo familiar Ampliar e qualificar o Programa Primeira Infância Melhor e as visitas domiciliares a famílias vulneráveis Apoiar pais, mães e cuidadores com orientação sobre parentalidade e fortalecimento dos vínculos familiares Fortalecer os vínculos familiares e a participação ativa da figura paterna, promovendo o desenvolvimento integral da gestação à primeira infância com integração entre saúde, educação, assistência social e proteção de direitos. Adotar estratégias focalizadas para reduzir desigualdades entre as infâncias, priorizando territórios e grupos mais vulneráveis Reduzir as desigualdades sociais e territoriais na primeira infância, ampliando o acesso a serviços de qualidade e a ambientes seguros, acolhedores e estimulantes. Implantar e qualificar espaços públicos para o brincar e a convivência familiar
Colocar a infância e a adolescência no centro das políticas públicas e das prioridades orçamentárias do Estado, com atenção especial à primeira infância.
Acompanhar sistematicamente os marcos do desenvolvimento infantil e garantir intervenção precoce a crianças com deficiência, atrasos ou fatores de risco Cooperar com os municípios na expansão qualificada da oferta de creches e pré-escolas em territórios de maior vulnerabilidade Integrar dados de nascimento, vacinação, saúde, assistência e educação para identificar crianças fora dos serviços essenciais Identificar com transparência o orçamento estadual da primeira infância, monitorar indicadores e avaliar programas, redirecionando recursos para as estratégias mais efetivas.
Proteção de crianças e adolescentes Desenvolver ações permanentes de proteção de crianças e adolescentes contra a violência, o abandono, a exploração sexual e o trabalho infantil Ampliar e fortalecer o serviço de família acolhedora. Fortalecer o Programa Família Acolhedora e ampliar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, com bolsa-auxílio às famílias cadastradas.
Implantar espaços de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência Apoiar os municípios na qualificação e estruturação dos Conselhos Tutelares Fortalecer o Fundo Estadual e os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, incentivando a destinação de parcela do Imposto de Renda Ampliar canais digitais e anônimos de denúncia e de acesso à rede de proteção Ampliar as ações de saúde mental para adolescentes, com prevenção da automutilação e do suicídio
Cofinanciar e regionalizar unidades de acolhimento institucional qualificadas e casas-abrigo, mantendo o acolhimento como medida excepcional e temporária Identificar e acompanhar imediatamente crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, garantindo proteção, escola, apoio psicossocial e benefícios
Segurança alimentar e combate à fome Consolidar a política estadual de segurança alimentar e nutricional como prioridade de enfrentamento à fome Ampliar a segurança alimentar e as compras da agricultura familiar, por meio de programa específico com órgão responsável, cronograma, financiamento, recorte territorial e metas anuais. Expandir equipamentos públicos de alimentação, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e restaurantes populares Reforçar o acompanhamento nutricional e a alimentação adequada na primeira infância Ampliar a aquisição pública estadual de alimentos da agricultura familiar Fortalecer o SISAN no âmbito estadual e ampliar as adesões municipais ao sistema
Superendividamento e apostas
Fortalecer e ampliar os Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada, com frente especializada em superendividamento por apostas e apoio jurídico, financeiro e psicossocial
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