Apoio aos municípios e planejamento urbano Prestar assistência técnica e apoio aos municípios. Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, com isenção de taxas cartorárias e titulação preferencial para mulheres chefes de família. Integrar a política habitacional ao planejamento urbano, mobilidade, saneamento, equipamentos públicos e adaptação climática Apoiar municípios na elaboração de planos urbanos, como planos diretores e códigos de obras. Apoiar a elaboração de planos urbanos em territórios selecionados, com recuperação de áreas atingidas, requalificação de imóveis, produção de habitação e implantação de drenagem e infraestrutura natural.
Implantar drenagem e infraestrutura natural na requalificação de áreas urbanas
Áreas de risco e reassentamento Instituir programa de reassentamento de famílias residentes em áreas de risco. Reassentar famílias de áreas de alto risco por meio de programa específico, com participação e proteção social, órgão responsável, cronograma, financiamento e metas anuais. Acelerar a reconstrução habitacional pós-desastre com articulação entre Estado, União, Caixa, municípios, cartórios e construtoras e acompanhamento público de cada empreendimento. Expandir os programas A Casa é Sua e Porta de Entrada, ampliando a produção habitacional, os subsídios e as soluções de acesso à moradia para famílias de baixa renda, sobretudo em áreas atingidas por eventos climáticos extremos.
Vedar a reconstrução de moradias em áreas de risco, condicionando terrenos e projetos a avaliações técnicas e mapas de risco
Assistência técnica e melhoria habitacional Oferecer assistência técnica para a melhoria de moradias. Oferecer assistência técnica para melhoria habitacional por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento, recorte territorial e metas anuais Implantar programa de reformas habitacionais com projeto e acompanhamento de arquitetos, engenheiros e técnicos, com subsídio proporcional à renda e à vulnerabilidade
Implantar módulos sanitários e banheiros em moradias precárias
Financiamento e terras Criar banco de terras e imóveis públicos destinados à habitação popular Fortalecer o financiamento da política habitacional, com diversificação de fontes e ampliação do acesso a recursos nacionais e internacionais. Manter carteira coordenada de financiamento habitacional, com assistência técnica, banco de terrenos e projetos e apoio a consórcios. Habitação para públicos específicos Fortalecer a habitação rural, com produção, reforma e regularização de moradias para agricultores familiares e trabalhadores do campo Ampliar soluções habitacionais para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade Criar subsídio habitacional voltado a jovens famílias para acesso ao primeiro imóvel e permanência nos municípios
Criar programas habitacionais específicos para comunidades quilombolas e indígenas e para a população em situação de rua
Locação social e aluguel Criar programa de locação social, subsídio ao aluguel e moradia transitória Planejamento habitacional e gestão Elaborar ou executar plano estadual de habitação com diagnóstico atualizado e metas plurianuais Divulgar custos, localização e cronogramas das entregas habitacionais. Divulgar unidades, reformas, regularizações, custos, prazos, qualidade, localização, infraestrutura e resultados de pós-ocupação das entregas habitacionais. Estabelecer plano de implementação da política habitacional. Executar um plano estadual de habitação, com diagnóstico atualizado do déficit e metas plurianuais, definindo públicos, territórios, custos, fontes de recursos e responsabilidades. Modernizar a gestão estadual de habitação e política urbana, com uso de tecnologia e simplificação de processos. Reorganizar a estrutura estadual de habitação, regularização fundiária, saneamento e política urbana, com prioridade para cidades resilientes, e criar um Banco Estadual de Terras Públicas para destinar imóveis ociosos à habitação popular. Criar cadastro único e integrado da demanda habitacional, com critérios transparentes de priorização Criar plano estadual de habitação com cadastro único de demanda, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento e metas anuais, publicando contratos, custos, beneficiários e resultados em painel aberto.
Reativar e fortalecer o Conselho Estadual das Cidades, com participação de movimentos de moradia, entidades e universidades
Realizar avaliação independente e revisão de programas habitacionais com baixo desempenho Validar a linha de base de indicadores da política habitacional no primeiro semestre de governo.
Produção de moradia e casa própria Ampliar a produção de moradias e o acesso à moradia. Produzir moradias prioritariamente em áreas dotadas de infraestrutura e oferta de emprego, por meio de programa com órgão responsável, cronograma, financiamento definido, metas anuais e divulgação de contratos, custos e resultados em painel aberto. Ampliar o acesso à moradia digna por meio de soluções diversas conforme a realidade de cada família, combinando produção de novas unidades, melhorias habitacionais, regularização fundiária, locação social, compra assistida, reassentamento e moradia transitória. Manter e ampliar programa estadual de subsídio à aquisição da primeira moradia Priorizar a produção de moradias bem localizadas, em áreas com infraestrutura, emprego, transporte e serviços Adotar soluções construtivas sustentáveis, eficiência energética e reaproveitamento de água na habitação de interesse social
Aportar recursos estaduais ao Minha Casa, Minha Vida para reduzir ou eliminar a entrada das famílias das Faixas 1 e 2 Oferecer lotes urbanizados com infraestrutura básica e autoconstrução assistida
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana Ampliar a regularização fundiária urbana e rural por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento e metas anuais. Ampliar a regularização fundiária urbana, apoiando municípios e comunidades na Reurb com assistência jurídica, urbanística, ambiental e social, e concluir a regularização dos imóveis da antiga Cohab. Criar cadastro georreferenciado de ocupações, loteamentos irregulares e áreas de risco para orientar a regularização fundiária. Fortalecer o programa estadual de regularização fundiária com digitalização dos processos, georreferenciamento, assistência técnica e cooperação com os municípios, prevenindo ocupações irregulares e reduzindo riscos.
Isentar taxas cartorárias na regularização e dar preferência à titulação em nome de mulheres chefes de família Criar mecanismo estadual de mediação de conflitos fundiários para prevenir despejos violentos
Concluir a regularização dos imóveis da antiga Cohab
Urbanização de favelas e requalificação urbana Recuperar centros urbanos degradados e converter imóveis vazios ou subutilizados em moradia
Executar urbanização integrada de assentamentos precários, com saneamento, drenagem, pavimentação, iluminação e equipamentos
Gabriel SouzaMDB · nº 15 · 12 propostas
Juliana BrizolaPDT · nº 12 · 17 propostas
Marcelo MaranataPSDB · nº 45 · 19 propostas
ZuccoPL · nº 22 · 30 propostas