Crime organizado e inteligência Enfrentar as organizações criminosas. Enfrentar de forma qualificada o crime organizado, restabelecendo o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e fortalecendo ações cooperativas de inteligência, investigação e repressão ao tráfico, à lavagem de dinheiro e aos crimes transnacionais. Fortalecer a inteligência policial de forma integrada entre os órgãos estaduais de segurança. Consolidar e ampliar o modelo de governança, integração institucional e gestão por dados do RS Seguro e restabelecer o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira, fortalecendo ações integradas de inteligência e investigação. Criar um Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, articulando Polícia Civil e Brigada Militar, para fortalecer a inteligência policial e o enfrentamento ao crime organizado. Fortalecer o combate a crimes cibernéticos, estelionatos virtuais e fraudes financeiras digitais. Ampliar o uso de inteligência artificial, ciência de dados e ferramentas de segurança cibernética para prevenir, investigar e responder a novas modalidades criminais, aperfeiçoando as técnicas de apuração do estelionato digital. Fortalecer a cooperação com as forças e autoridades dos países vizinhos no combate ao tráfico de drogas e de armas. Promover a atuação conjunta da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de forças dos países vizinhos no combate ao tráfico de armas, munições e drogas. Intensificar a repressão ao tráfico de drogas e de armas Fortalecer a investigação financeira das organizações criminosas, atacando os recursos que as sustentam. Priorizar a investigação patrimonial das organizações criminosas, atacando suas fontes de financiamento, com definição de órgão responsável, cronograma, metas anuais e painel público de acompanhamento. Instituir estrutura permanente de gestão integrada de inteligência na fronteira. Ampliar a cooperação operacional com órgãos federais, Ministério Público, Banco Central e instituições financeiras Apoiar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e sua inclusão na Constituição com financiamento estável
Garantir capacidade de resposta rápida para bloqueio de contas usadas em fraudes
Implantar sistemas de análise de vínculos financeiros e patrimoniais, com autorização judicial e proteção de dados Criar uma força estadual permanente de inteligência cibernética
Atacar as redes de receptação de veículos, celulares, cargas e máquinas, alcançando financiadores e intermediários Integrar bases de dados e inteligência para localizar foragidos e cumprir mandados judiciais pendentes
Efetivos e valorização profissional Implantar política de atenção à saúde física e mental dos profissionais da segurança Recompor os efetivos das forças de segurança. Dar continuidade à recomposição responsável dos efetivos das forças de segurança, ampliando a formação e a qualificação permanente dos profissionais. Ampliar a formação continuada e a qualificação permanente dos profissionais de segurança Fortalecer a Polícia Penal em efetivo, carreira, formação e condições de trabalho Modernizar viaturas, armamentos, comunicação e equipamentos das forças de segurança
Criar uma Rede Estadual de Atenção à Saúde Mental dos profissionais da segurança pública
Gestão e governança da segurança Realizar avaliação de resultados das políticas de segurança. Manter monitoramento permanente dos indicadores de segurança e gestão orientada por resultados e dados, com melhoria contínua dos resultados. Monitorar as políticas de segurança e proteção com observatório estadual, pesquisa de vitimização bienal e reuniões periódicas de acompanhamento em cada área integrada de segurança. Acompanhar, por unidade e região, indicadores prisionais e de reincidência, com metas públicas e avaliação periódica dos resultados. Aperfeiçoar a gestão territorial da segurança orientada por evidências, com metas regionais, monitoramento periódico e revisão da distribuição de efetivos e recursos conforme os riscos. Gerir a segurança pública por evidências, metas regionais e monitoramento permanente de indicadores Definir metas e realizar avaliação periódica dos resultados. Consolidar e ampliar o modelo de governança do Programa RS Seguro
Publicar painel aberto com indicadores de criminalidade, atividade policial, letalidade e resolutividade Publicar em painel aberto os contratos, custos, beneficiários e resultados dos programas Publicar plano de implementação das políticas de segurança com metas anuais Revisar programas de segurança com baixo desempenho
Investigação e perícia Fortalecer o Instituto-Geral de Perícias. Valorizar e fortalecer o Instituto-Geral de Perícias para qualificar a segurança pública estadual. Fortalecer a investigação de homicídios, feminicídios e outros crimes graves Fortalecer a investigação de homicídios, feminicídios e crime organizado por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento definido, metas anuais, avaliação independente e divulgação de custos e resultados em painel aberto. Policiamento e prevenção da violência Expandir o policiamento comunitário e de proximidade nos territórios Prevenir o recrutamento de crianças, adolescentes e jovens pelo crime organizado com ações de educação, esporte, cultura e qualificação nos territórios vulneráveis Executar programas territoriais que combinem policiamento com intervenções urbanas e sociais em áreas críticas Fortalecer a cooperação com os municípios, com capacitação das guardas municipais, integração dos centros de monitoramento e realização de operações conjuntas. Integrar Estado e municípios na segurança, fortalecendo os Gabinetes de Gestão Integrada, articulando Brigada Militar, guardas municipais e fiscalização de trânsito, expandindo o videomonitoramento e o cercamento digital e integrando regionalmente as centrais de emergência.
Consolidar e expandir o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Fortalecer os Gabinetes de Gestão Integrada entre Estado e municípios Integrar regionalmente as centrais de emergência
Reorganizar a cobertura territorial da Brigada Militar, com bases regionais e redistribuição de efetivos conforme risco e demanda, para reduzir vazios de policiamento
Proteção de crianças e grupos vulneráveis Ampliar a proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis Integrar a rede de prevenção, identificação e atendimento da violência contra crianças e adolescentes
Ampliar profissionais capacitados e ambientes adequados para escuta especializada e depoimento especial Aperfeiçoar o sistema estadual de registro, busca e alerta de pessoas desaparecidas Qualificar a delegacia de combate à intolerância e à discriminação Organizar ações permanentes de prevenção e atendimento a vítimas de aliciamento, sextorsão e exposição indevida de imagens no ambiente digital
Segurança rural Consolidar uma política estadual de segurança rural, com patrulhas e equipes especializadas no combate ao abigeato e aos furtos no campo
Assegurar resposta policial imediata a invasões e esbulhos de propriedades rurais e o cumprimento célere das reintegrações de posse
Sistema prisional e ressocialização Ampliar o uso de tecnologias nos presídios para fortalecer a segurança. Ampliar a infraestrutura prisional, priorizando regiões com maior déficit de vagas, e incorporar tecnologias para fortalecer a segurança e a inteligência penitenciária. Ampliar trabalho prisional, educação formal e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade para reduzir a reincidência Aprimorar a gestão do sistema prisional. Adotar modelos de gestão prisional orientados à segurança, à garantia de direitos e à redução da reincidência criminal. Ampliar e modernizar a infraestrutura prisional. Concluir, ampliar ou substituir unidades prisionais conforme diagnóstico regional, com estabelecimentos seguros, de porte administrável e adequados aos regimes, e planejamento prévio dos custos de pessoal, operação, transporte, saúde e manutenção. Fortalecer a inteligência penitenciária. Ampliar o acesso à saúde física e mental e ao tratamento de dependência química no sistema penal Fortalecer a capacidade do Estado de executar penas com custódia adequada, individualização do atendimento e preparação para a reintegração social. Ampliar a segurança nos presídios com bloqueadores de sinal, scanners corporais e sistemas anti-drones, fortalecer a Polícia Penal e expandir a reintegração de egressos pelos Escritórios Sociais, com prevenção à reincidência. Qualificar a gestão prisional, o trabalho e a educação das pessoas privadas de liberdade, por programa específico com metas anuais, financiamento definido, avaliação independente e publicação de resultados em painel aberto. Ampliar o apoio aos egressos do sistema prisional por meio dos Escritórios Sociais e das redes municipais Expandir o Programa Presença Plena para novas unidades prisionais Fortalecer educação, qualificação profissional, esporte e cultura para adolescentes em medidas socioeducativas
Implantar programa permanente de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais Impedir que facções controlem unidades prisionais, com gestão profissional, protocolos rigorosos e intervenção imediata Aperfeiçoar a classificação dos presos por risco e perfil e implantar gestão estadual de vagas para reduzir superlotação Modernizar e regionalizar as centrais de monitoração eletrônica, ampliando equipes e resposta aos alertas Modernizar sistemas e prontuários da execução penal e pactuar fluxos digitais com Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Tecnologia e monitoramento Expandir o videomonitoramento Ampliar o videomonitoramento, o uso de drones, de inteligência artificial e de ciência de dados, com integração de sistemas para prevenção, investigação e resposta criminal. Expandir o videomonitoramento e o cercamento digital com leitura de placas e integrar regionalmente as centrais de emergência. Ampliar o uso de inteligência artificial, ciência de dados e drones na prevenção e investigação criminal
Adotar gradualmente câmeras corporais e em viaturas, com protocolos transparentes de uso da força
Estabelecer regras, auditoria e supervisão humana para o uso de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones e análise automatizada de dados
Violência contra a mulher Fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher como política pública do estado. Fortalecer o programa de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, com transversalidade governamental e integração entre segurança pública, justiça e redes de proteção social, além de apoiar programas municipais semelhantes. Fortalecer o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, a Rede Lilás, as Patrulhas Maria da Penha, o monitoramento do agressor e as delegacias especializadas. Ampliar ações de prevenção à violência contra mulheres e de proteção às vítimas, a partir de diagnóstico e priorização de riscos. Adotar protocolos integrados de avaliação de risco, proteção imediata, investigação prioritária e responsabilização de agressores, articulando segurança, saúde, assistência, MP e Judiciário. Definir metas anuais de redução de feminicídios e publicar resultados, contratos e custos em painel aberto de acompanhamento. Implementar programas de responsabilização de autores de violência doméstica Integrar os fluxos entre segurança, saúde e assistência social para um atendimento articulado. Integrar medidas protetivas, segurança, saúde e assistência em programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento, recorte territorial e metas anuais, iniciando por diagnóstico de riscos e avaliação independente. Apoiar os municípios na estruturação das redes locais de proteção Apoiar a implementação, nos municípios, de programas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, com parceria entre os órgãos públicos pertinentes. Ampliar as Patrulhas Maria da Penha Integrar em plataforma tecnológica única os dados de casos, medidas protetivas, tornozeleiras e dispositivos de proteção das vítimas Adotar avaliação qualificada de risco com resposta imediata nos casos de violência doméstica Colocar o combate ao feminicídio no centro da política de segurança pública, com avaliação integrada de risco, proteção imediata, resposta rápida ao descumprimento de medidas protetivas e metas públicas de redução dos casos. Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e assegurar resposta rápida ao descumprimento Ampliar a monitoração eletrônica de agressores. Fortalecer e ampliar o Monitoramento do Agressor e as Patrulhas Maria da Penha, especialmente nos casos com medidas protetivas, com órgão responsável, cronograma, financiamento, metas anuais e painel público de acompanhamento. Ampliar delegacias especializadas Dobrar o efetivo de policiais civis nas DEAMs, garantindo funcionamento 24 horas, e criar Patrulhas Maria da Penha. Ampliar delegacias especializadas e canais digitais de atendimento às mulheres, com órgão responsável, cronograma, financiamento, metas anuais e painel público de acompanhamento. Monitorar indicadores da rede de proteção às mulheres. Integrar as informações essenciais à avaliação de risco e ao acompanhamento das medidas protetivas, com acesso restrito, monitorando cobertura, tempo de resposta, acolhimento, descumprimentos, desaparecimentos e resultados para as vítimas.
Criar um Sistema Único de Proteção das Mulheres coordenado pessoalmente pelo chefe do Executivo, com observatório estadual e pesquisa de vitimização bienal Dobrar o efetivo de policiais civis nas DEAMs para funcionamento 24 horas Implantar progressivamente a perícia no local dos crimes de violência doméstica
Criar canais digitais de atendimento às mulheres Fortalecer e ampliar a Rede Lilás, com rede de locais seguros para denúncia e acolhimento inicial mediante convênios Desenvolver ações educativas nas escolas sobre respeito, resolução não violenta de conflitos e ciclos familiares de violência
Priorizar vítimas de violência em programas estaduais de qualificação, trabalho, empreendedorismo e moradia