Apoio técnico e gestão municipal Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de projetos, no planejamento e na captação de recursos Oferecer formação continuada para servidores e técnicos municipais Oferecer formação continuada, mentorias, manuais e comunidades de prática às equipes municipais em áreas como planejamento, orçamento, compras e políticas públicas, priorizando servidores permanentes. Disponibilizar aos municípios um banco de projetos de engenharia e arquitetura pré-aprovados e padronizados pelo Estado Expandir soluções digitais e a integração de sistemas entre Estado e municípios Realizar mutirões e forças-tarefa de secretarias estaduais para destravar licenças ambientais, certidões e convênios que travam investimentos locais Aproximar o governo estadual das administrações municipais, ampliando a presença regional do Estado, reduzindo burocracias e facilitando o acesso a programas, serviços e recursos.
Criar uma porta de entrada única estadual que integre o apoio a projetos, convênios, consórcios, compras e prestação de contas dos municípios Dar tratamento diferenciado aos pequenos municípios, adaptando contrapartidas, prazos e modelos de execução à sua capacidade Adotar o municipalismo como princípio de gestão, descentralizando políticas e investimentos, incentivando soluções regionalizadas e consórcios públicos e ampliando a assistência técnica e a autonomia administrativa dos municípios.
Consórcios e cooperação intermunicipal Incentivar e apoiar consórcios públicos intermunicipais para a prestação de serviços. Criar fundos competitivos para financiar projetos regionais consorciados, com metas anuais e avaliação independente. Instituir instâncias regionais permanentes de diálogo para pactuar demandas de saúde e infraestrutura por macrorregião
Criar fundos competitivos para financiar projetos regionais consorciados Integrar em escala regional as políticas de mobilidade, saúde, educação e emprego Firmar pactos territoriais de desenvolvimento com metas por região, com cronograma, fonte de financiamento e resultados publicados em painel aberto.
Pactuar com os municípios responsabilidades, metas, financiamento e acompanhamento das políticas executadas em conjunto, preservando a autonomia de cada ente.
Convênios e repasses a municípios Garantir previsibilidade nos repasses estaduais aos municípios Manter cronograma previsível, com calendário fixo, para os repasses estaduais de cofinanciamento da saúde e da assistência social. Simplificar convênios. Criar uma linha de corte simplificada para emendas parlamentares estaduais e convênios de pequeno e médio valor. Simplificar convênios com padronização de documentos, integração de sistemas e exigências e prestações de contas proporcionais ao valor e ao risco, além de previsibilidade nos repasses estaduais. Criar linhas de crédito estaduais facilitadas para municípios, com juros subsidiados e carência estendida Fortalecer o Centro de Conciliação e Mediação da PGE como canal de resolução de débitos entre Estado e municípios
Economia regional e atração de investimentos
Avaliar o impacto territorial dos incentivos fiscais e dos grandes investimentos Apoiar arranjos produtivos locais e especializações inteligentes, por meio de programa específico com responsável, cronograma, financiamento e metas anuais.
Preparar municípios e regiões para atrair investimentos, com apoio a planos locais e melhoria do atendimento ao investidor Valorizar as vocações econômicas de cada território e reduzir desigualdades regionais, com descentralização de políticas e investimentos.
Financiamento do desenvolvimento regional
Articular a aprovação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Sul, com recursos de 1% do Imposto de Renda e 1% do IPI, como fonte permanente de financiamento Construir articulação suprarregional e suprapartidária entre os três estados do Sul, bancadas, municípios e sociedade civil pela agenda de desenvolvimento regional
Planejamento regional e redução de desigualdades Orientar o planejamento e a distribuição de investimentos estaduais por recortes territoriais. Regionalizar os investimentos estaduais, com mapa público de distribuição, priorizando infraestrutura e serviços em territórios com perda de dinamismo. Planejar políticas por recortes territoriais, como COREDEs e Regiões Funcionais, e direcionar investimentos às regiões com maiores gargalos e oportunidades, evitando concentração nos territórios já mais estruturados. Fortalecer cidades médias como polos regionais. Apoiar cidades médias como polos regionais e ajudar pequenos municípios com perda ou envelhecimento populacional a reorganizar serviços e compartilhar estruturas. Fortalecer os Coredes como instâncias de planejamento e coordenação do desenvolvimento regional Fortalecer os Coredes como instâncias de planejamento e coordenação do desenvolvimento regional, articulando municípios, Estado, universidades e setor produtivo na definição de prioridades e projetos estratégicos de cada região.
Revisar e executar as carteiras dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional, conectando-as ao PPA e ao orçamento Definir critérios públicos e redistributivos de distribuição territorial de recursos, considerando população, vulnerabilidade e capacidade fiscal Adaptar estratégias e reorganizar serviços em municípios e regiões com perda ou envelhecimento populacional
Região metropolitana e aglomerações
Reverter a extinção da Metroplan e fortalecê-la com condições técnicas e financeiras para projetos metropolitanos integrados
Estruturar a governança interfederativa das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com planejamento e financiamento das funções de interesse comum
Regiões específicas: Metade Sul e fronteira
Criar estrutura de governo dedicada ao desenvolvimento da Zona Sul, vinculada diretamente ao gabinete do governador Elaborar plano de diversificação econômica da Metade Sul com metas de investimento, emprego e renda Criar programa de revitalização econômica da fronteira e da Metade Sul
Transparência e monitoramento territorial Divulgar investimentos territorializados, resultados e evolução das desigualdades entre regiões Divulgar investimentos territorializados, acesso regional a serviços e a evolução das desigualdades entre regiões, com gestão do desenvolvimento regional por resultados. Divulgar os resultados dos programas. Divulgar indicadores de resultado do municipalismo e do desenvolvimento regional, como prazos de convênios, regularidade dos repasses, projetos executados, desempenho dos consórcios, investimentos territorializados e evolução das desigualdades regionais.
Estabelecer linha de base, metas anuais e avaliação independente com revisão de programas regionais de baixo desempenho
Gabriel SouzaMDB · nº 15 · 16 propostas
Juliana BrizolaPDT · nº 12 · 2 propostas
Marcelo MaranataPSDB · nº 45 · 16 propostas
ZuccoPL · nº 22 · 25 propostas