Direitos das mulheres Fortalecer e ampliar a rede estadual de proteção, acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência Ampliar políticas de qualificação profissional e de emprego para mulheres. Fortalecer e ampliar políticas de autonomia econômica, qualificação, emprego e renda para mulheres vítimas de violência, por programa próprio com metas anuais, financiamento definido e publicação de resultados em painel aberto. Ampliar a saúde integral da mulher, com prevenção, diagnóstico precoce, saúde sexual e reprodutiva e atenção materna Ampliar a participação das mulheres em espaços de liderança e decisão Desenvolver ações permanentes de prevenção à violência de gênero e educação para o respeito em escolas e comunidades Ampliar o modelo de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência doméstica, com integração de dados estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social, formulário único e formação continuada dos agentes públicos.
Recriar uma Secretaria da Mulher com orçamento e estrutura próprios e reativar o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres Criar central estadual de apoio à mulher em funcionamento 24 horas Implantar Casas da Mulher Gaúcha com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde integrados em um único espaço Fiscalizar a igualdade salarial entre homens e mulheres, especialmente em empresas beneficiárias de incentivos estaduais Adotar protocolos de proteção às mulheres em emergências climáticas, com espaços seguros em abrigos e itens de higiene menstrual Capacitar de forma continuada policiais e profissionais de saúde e educação para o atendimento a mulheres vítimas de violência Reforçar a fiscalização das medidas protetivas e o monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, com dissuasão focada sobre autores de maior periculosidade e acompanhamento individualizado de mulheres em alto risco.
Direitos humanos e participação social Fortalecer os conselhos de direitos e os mecanismos de participação e controle social Qualificar o monitoramento de dados para as políticas públicas. Qualificar a gestão, a integração de dados, o monitoramento e a participação social, com compartilhamento de informações entre áreas do Estado, para políticas públicas baseadas em evidências. Combater a discriminação no serviço público. Adotar o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo, ao capacitismo e a outras discriminações como diretrizes transversais da administração estadual, inclusive na concessão de incentivos e recursos públicos. Integrar os serviços de proteção e garantia de direitos numa rede única, com fluxos e dados integrados Efetivar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, regulamentando a Lei Estadual nº 14.481/2014 e fortalecendo a estrutura da política de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Fortalecer o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, a Ouvidoria Externa da Segurança Pública e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Implantar mecanismos de denúncia e apuração de violações socioambientais e campanhas permanentes contra a intolerância e a discriminação
Publicar em painel aberto os contratos, custos, beneficiários e resultados dos programas sociais e de garantia de direitos
Igualdade racial e povos tradicionais Implementar ações de promoção da igualdade racial. Adotar metas de igualdade racial nas políticas públicas, por meio de programa específico com órgão responsável, cronograma, financiamento e metas anuais. Fortalecer políticas para comunidades quilombolas e povos indígenas Fortalecer políticas para comunidades quilombolas e povos indígenas por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, metas anuais, avaliação independente e publicação de custos e resultados em painel aberto.
Atuar junto ao Governo Federal e ao INCRA para acelerar a regularização fundiária e a titulação dos territórios quilombolas Assegurar o cumprimento das cotas raciais em concursos públicos e cargos em comissão Criar programa de proteção aos terreiros e espaços de matriz africana, com apoio jurídico, imunidade tributária e enfrentamento à intolerância religiosa Fortalecer a aplicação da Lei nº 10.639/2003 na rede de ensino, com formação de professores e materiais de autores negros e indígenas Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Estado Criar linha prioritária de microcrédito e qualificação para mulheres negras empreendedoras Valorizar e apoiar expressões culturais afro-gaúchas, como carnaval comunitário, escolas de samba, jongo, maçambique e tambor Sopapo Implantar formação permanente das forças policiais contra a filtragem e o perfilamento racial nas abordagens, com monitoramento pela Ouvidoria Externa Reconhecer e apoiar cozinhas de terreiros e associações quilombolas como integrantes da rede estadual de combate à fome
Juventude Ampliar e qualificar os Centros da Juventude, expandindo sua presença territorial Ampliar oportunidades de qualificação profissional e inserção no primeiro emprego para jovens Fortalecer os espaços de participação social da juventude, como conselho, conferência e instrumentos de planejamento Promover ações de cultura, esporte e lazer para as juventudes Apoiar a permanência e a sucessão da juventude rural, com crédito, assistência técnica e qualificação
Ampliar o acesso dos jovens ao transporte público e intermunicipal com passe estudantil Oferecer formação em programação, inteligência artificial e tecnologias digitais para estudantes da rede pública Desenvolver ações de prevenção à violência e inclusão produtiva voltadas à juventude negra
Pessoa com deficiência Ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência. Ampliar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência por meio de programa específico, com órgão responsável, cronograma, financiamento, metas anuais e publicação de resultados em painel aberto.
Ampliar a qualificação e a inclusão produtiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Recuperar a capacidade institucional da FADERS e fortalecer o COEPEDE, assegurando a participação das pessoas com deficiência na formulação e fiscalização das políticas Desburocratizar o Passe Livre Intermunicipal e aprimorar a avaliação biopsicossocial Realizar campanhas permanentes de combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais Incentivar o paradesporto e o apoio a atletas paralímpicos
Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação e trabalho voltadas às pessoas com deficiência, com apoio às famílias e serviços regionais Adaptar canais, delegacias, abrigos e procedimentos de proteção às necessidades de pessoas com deficiência e vítimas com dificuldade de comunicação ou mobilidade
Pessoa idosa Fortalecer a proteção da pessoa idosa contra violência, negligência, abandono, golpes e violência patrimonial Criar ou ampliar rede de cuidados de longa duração para idosos dependentes. Criar rede de cuidados de longa duração para idosos dependentes, com programa específico, órgão responsável, financiamento definido, metas anuais, avaliação independente e publicação de custos e resultados em painel aberto. Formar, qualificar e valorizar cuidadores de pessoas idosas Estruturar uma política estadual integrada de cuidado e proteção à pessoa idosa Implantar e expandir Centros-Dia para pessoas idosas Promover o envelhecimento ativo com convivência, cultura, esporte, lazer e inclusão digital Adaptar serviços públicos e cidades ao envelhecimento da população Oferecer às pessoas idosas programas de alfabetização e inclusão digital, esporte e convivência, além de acessibilidade habitacional e acesso facilitado à gratuidade no transporte intermunicipal.
Ampliar a atenção geriátrica e o acesso a medicamentos no SUS para a população idosa Facilitar o acesso das pessoas idosas à gratuidade no transporte intermunicipal Fortalecer o Fundo Estadual e os Fundos Municipais da Pessoa Idosa, incentivando a destinação de parcela do Imposto de Renda Criar mecanismos de acompanhamento das pessoas idosas que vivem sozinhas Qualificar a atenção à população idosa LGBTQIA+ nas ILPIs e na rede do SUS
Política de cuidados
Implantar uma Política Estadual de Cuidados, com creches em tempo integral, terceiro turno na educação infantil e centros-dia
População LGBTQIA+ Garantir políticas de proteção e atendimento respeitoso à população LGBTQIA+ Proteger os direitos da população LGBTQIA+ com atendimento respeitoso, por meio de programa específico com órgão responsável, cronograma, financiamento, metas anuais e resultados publicados em painel aberto. Promover a inclusão de pessoas LGBTQIA+, especialmente travestis e pessoas trans, no mercado formal de trabalho e em ações de qualificação
Assegurar o uso do nome social em documentos e sistemas da administração estadual e registrar a motivação por LGBTfobia em ocorrências policiais e atendimentos do SUS Descentralizar para o interior núcleos especializados de combate à intolerância Estruturar acolhimento psicossocial para jovens LGBTQIA+, com grupos nos CAPS e Casas de Passagem para expulsos do convívio familiar Garantir espaços adequados e seguros à população LGBTQIA+ no sistema prisional
Proteção de crianças e adolescentes
Proibir a publicidade e o patrocínio de apostas em espaços, eventos e programas estaduais, especialmente os dirigidos a crianças e adolescentes Defender em âmbito nacional regras mais restritivas para apostas e restrições ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais, com verificação etária e responsabilização das plataformas Fortalecer e ampliar os Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada, com frente de prevenção e tratamento do superendividamento por apostas
Gabriel SouzaMDB · nº 15 · 26 propostas
Juliana BrizolaPDT · nº 12 · 62 propostas
Marcelo MaranataPSDB · nº 45 · 23 propostas
ZuccoPL · nº 22 · 3 propostas