Apostas online Adotar medidas para conter o endividamento e a exploração de públicos vulneráveis causados pelas apostas online
Proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas Promover campanhas educativas sobre os riscos do endividamento com jogos e ampliar a orientação financeira pela rede da Caixa
Endurecer a regulamentação dos jogos e apostas online, com máximo rigor sobre fraudes, lavagem de dinheiro e integridade esportiva Proibir a publicidade de apostas em veículos de comunicação de massa e em redes sociais Oferecer prevenção, acolhimento e tratamento do jogo compulsivo (ludopatia) na saúde pública Priorizar a repressão policial às plataformas ilegais de apostas, com inteligência financeira, bloqueio administrativo e judicial e cooperação internacional
Dados pessoais, cibersegurança e soberania digital Garantir que a inteligência artificial seja usada a serviço das pessoas, e não contra elas. Fortalecer a soberania digital e a proteção de dados pessoais. Fortalecer a soberania digital, a segurança cibernética e a proteção de dados pessoais dos cidadãos Promover a soberania digital com proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Criar um conselho nacional de soberania digital com participação da sociedade
Criar autoridade nacional de cibersegurança com independência técnica, mandato e orçamento, padrões auditáveis e notificação obrigatória de incidentes em infraestruturas críticas Proteger sistemas de inteligência artificial contra manipulação e envenenamento de dados, no âmbito de uma política nacional de cibersegurança.
Educação e inclusão digital Ampliar programas de inclusão digital, capacitação tecnológica e acesso universal a ferramentas digitais em todo o território Instituir política pública de letramento e educação digital para uso crítico e responsável das redes Imprensa e comunicação pública
Criar um novo código de imprensa unificado, com critérios claros, garantias ao exercício do jornalismo e regras de responsabilização
Acabar com o uso da publicidade estatal como instrumento de favorecimento político e despolitizar a concessão de rádios e TVs Tipificar como abuso de autoridade condutas estatais que intimidem ou restrinjam o jornalismo
Liberdade de expressão e censura
Extinguir estruturas estatais encarregadas de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem e revogar atos de censura do governo Assegurar que restrições a manifestações só ocorram pela via judicial, com regras claras e direito de defesa
Tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura, remoção arbitrária de conteúdo ou restrição injustificada da expressão Deslocar injúria e difamação para a esfera cível e revogar o crime de desacato Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia
Regulação de plataformas e redes sociais Promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estimular maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais quanto a conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes, nos limites constitucionais e legais. Regular as plataformas digitais e redes sociais Avançar na regulação democrática das plataformas digitais e redes sociais, para impedir a difusão de desinformação e campanhas de ódio, garantindo a liberdade de expressão. Adotar políticas e estruturas estatais de combate à desinformação
Instituir transparência algorítmica e rastreabilidade de conteúdo sintético, ancoradas em um centro nacional dedicado Regulamentar a inteligência artificial de forma democrática
Proibir a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por ordem judicial, substituindo-as por procedimentos com direito a retratação e indenização
Fortalecer a concorrência nos mercados digitais com interoperabilidade, portabilidade de dados, regras para agentes com poder estrutural e capacidade técnica do CADE
Augusto CuryAVANTE · nº 70 · 7 propostas
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 7 propostas
LulaPT · nº 13 · 10 propostas
Renan SantosMISSÃO · nº 14 · 1 propostas
Romeu ZemaNOVO · nº 30 · 6 propostas
Ronaldo CaiadoPSD · nº 55 · 13 propostas