Defesa civil e adaptação climática urbana Ampliar obras de drenagem urbana e de prevenção de enchentes e deslizamentos. Preparar as cidades para eventos climáticos extremos. Planejar as novas obras públicas para enfrentar eventos climáticos extremos, com tecnologias modernas e materiais sustentáveis. Apoiar estados e municípios em planos diretores modernos, com adensamento das áreas centrais, habitação em áreas seguras e drenagem urbana, para reduzir a vulnerabilidade a enchentes e deslizamentos. Preparar as áreas urbanas para enchentes, deslizamentos, calor extremo, erosão costeira e elevação do nível do mar, incorporando critérios de resiliência climática e prevenção de desastres ao planejamento, à contratação e à manutenção da infraestrutura, com atenção à gestão de recursos hídricos. Fortalecer a Defesa Civil e os sistemas de monitoramento, alerta e resposta a desastres Desenvolvimento regional Adotar estratégias territoriais diferenciadas para reduzir desigualdades regionais. Concentrar esforço especial de desenvolvimento no Norte e no Nordeste, criando condições para que essas regiões transformem suas vocações em riqueza e emprego. Implementar programas específicos de desenvolvimento para o Nordeste, a Amazônia e o interior, com investimentos em infraestrutura, educação, tecnologia e geração de empregos. Aplicar o critério de equilíbrio territorial ao fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, para que os territórios produtores retenham o valor gerado por meio da indústria, do emprego qualificado e da inovação local. Criar Zonas Econômicas Especiais para desenvolver o Norte e o Nordeste, explorando as vantagens comparativas locais. Promover a integração vertical de cadeias produtivas locais como estratégia de desenvolvimento territorial Ampliar a segurança hídrica no Nordeste. Acelerar a segurança hídrica no Nordeste por meio de uma carteira regional de projetos, com BNB, FNE e Sudene fortalecidos, metas territoriais e avaliação pública. Criar polos econômicos Criar polos econômicos nos territórios apoiados Criar polos econômicos sustentáveis. Criar polos industriais de alto valor em Zonas Econômicas Especiais, com infraestrutura dedicada de energia, conectividade e logística portuária. Transformar o Nordeste em polo industrial Criar a Zona Franca de Fortaleza, especializada em energia renovável, hidrogênio verde, tecnologia, inteligência artificial, drones e logística internacional, voltada à exportação para a América do Norte e a Europa. Desenvolver a Amazônia por meio da bioeconomia Fortalecer cidades médias e o interior como polos regionais de crescimento, desconcentrando as metrópoles Criar zonas econômicas especiais ou zonas francas de exportação. Criar cinco Zonas Francas de Exportação distribuídas pelo território nacional, conforme as vocações econômicas regionais, como ambientes permanentes de inovação, produção e exportação. Criar zonas econômicas especiais ou zonas francas de exportação com regime tributário, regulatório e de infraestrutura diferenciado Criar zonas francas com vocações setoriais definidas. Implantar Zonas Econômicas Especiais no país, com regras tributárias, regulatórias e de infraestrutura próprias, ancoradas no Nordeste e organizadas em polos industriais de vocações complementares que explorem as vantagens comparativas locais. Estabelecer governança articulada do desenvolvimento territorial com segurança pública integrada Levar infraestrutura básica (saneamento, energia, conectividade) às cidades e comunidades amazônicas com soluções adaptadas às grandes distâncias Implantar programas de infraestrutura básica com saneamento, energia limpa e conectividade digital. Preservar integralmente os regimes da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio Fomentar a criação de microempresas locais em pesca sustentável, artesanato e turismo ecológico, com capacitação técnica e empreendedora Criar linha de crédito acessível e microcrédito com orientação técnica para pequenos empreendedores, cooperativas e negócios sustentáveis, incluindo a bioeconomia do açaí, da castanha e dos óleos naturais.
Usar os fundos constitucionais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como instrumentos centrais do desenvolvimento regional
Construir um pacto regional decenal para o Nordeste com banco de projetos maduros e execução coordenada com estados e municípios Meta no programa pacto regional do Nordeste: Pacto Nordeste 2030, nove estados Criar plataforma integrada de governança fundiária da Amazônia e concluir o zoneamento territorial e ambiental da região Fortalecer BNB, FNE e Sudene em uma carteira regional integrada de projetos, com metas territoriais e avaliação pública, dando previsibilidade, capacidade técnica e governança ao planejamento e ao financiamento regional, e direcionando recursos para municípios de baixa renda e projetos que elevem a produtividade.
Infraestrutura e investimento Ampliar as concessões. Ampliar concessões e parcerias público-privadas como instrumento central de investimento em infraestrutura Dar sequência a obras públicas e concessões em infraestrutura logística, com novos leilões e repactuação de contratos em rodovias e ferrovias e novos arrendamentos e concessões nos portos. Simplificar e acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura Retomar ou dar destinação definitiva às obras públicas paralisadas Ampliar o investimento em infraestrutura Meta no programa investimento em transportes: R$ 900 bilhões em quatro anos Investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias, criando Corredores Logísticos Inteligentes para reduzir o custo logístico. Expandir e aperfeiçoar o Novo PAC, com planejamento nacional de longo prazo, continuidade das obras públicas e das concessões rodoviárias e intensificação das concessões ferroviárias. Aumentar o investimento estatal em infraestrutura, condicionado à realização prévia das reformas administrativa e fiscal, elevando o total investido de 2% para ao menos 4% do PIB. Construir e executar o maior portfólio de investimentos em infraestrutura da história do país, com cronograma previsível e arranjos financeiros públicos, privados e internacionais, apoiando estados e municípios na estruturação de projetos. Criar uma carteira nacional de projetos de infraestrutura que integre logística, saneamento, habitação, conectividade e resiliência climática, com manutenção dos ativos, conclusão das obras viáveis e redução dos gargalos de custo. Capacitar tecnicamente os municípios para desenvolver projetos de infraestrutura. Capacitar engenheiros e órgãos públicos municipais para elaborar e fiscalizar projetos. Promover resiliência climática e sustentabilidade na infraestrutura. Investir em contenção de encostas e drenagem urbana sustentável em áreas de risco alto, fortalecer a Defesa Civil e fomentar a adaptação climática das cidades por meio de infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente do território. Modernizar e aprimorar os marcos regulatórios setoriais da infraestrutura para facilitar o investimento privado Instituir planejamento nacional de infraestrutura de longo prazo. Elaborar um portfólio nacional de projetos de infraestrutura com cronograma previsível de oportunidades de investimento e fortalecer o PPI como estrutura permanente de coordenação, garantindo continuidade entre governos. Fortalecer o planejamento da infraestrutura com visão nacional e de longo prazo, revisando os planos nacional e setoriais de logística e priorizando investimentos que reduzam desigualdades e promovam descarbonização. Fortalecer a autonomia e a capacidade técnica das agências reguladoras Institucionalizar mecanismos consensuais de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura (arbitragem). Institucionalizar mecanismos consensuais de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura (mediação, arbitragem, dispute boards) Consolidar a solução consensual de conflitos em contratos de infraestrutura por meio de repactuações estruturadas e arbitragem, assegurando estabilidade contratual e agências reguladoras com autonomia técnica. Ampliar o financiamento privado de longo prazo para infraestrutura, com mercado de capitais, garantias e mitigação de riscos Adotar um novo modelo de financiamento da infraestrutura, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES, além de modernizar os marcos regulatórios e assegurar segurança jurídica e regras tarifárias estáveis.
Reunificar o Ministério da Infraestrutura, concentrando planejamento e execução dos modais em uma única pasta
Priorizar a manutenção e conservação dos ativos de infraestrutura já existentes, com contratos por desempenho
Mobilidade urbana Apoiar a renovação das frotas de ônibus com veículos de baixa emissão, incluindo a eletrificação. Apoiar e cofinanciar, com coordenação federal, a expansão de sistemas de transporte coletivo de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, VLT e BRT. Priorizar, nos bancos públicos, o financiamento de linhas de metrô, transporte sobre trilhos e ônibus elétricos ou movidos a biocombustíveis, com o transporte coletivo como base da mobilidade urbana. Apoiar a integração do transporte nas regiões metropolitanas. Investir na integração do transporte das regiões metropolitanas e das cidades médias, ampliando metrôs, trens, VLTs e corredores de BRT e renovando a frota de ônibus municipal. Expandir a prioridade operacional do transporte coletivo com faixas e corredores exclusivos, prioridade semafórica e informação em tempo real Investir em infraestrutura de transporte coletivo e renovação de frota, com novos quilômetros de metrôs, trens, VLTs e corredores exclusivos no padrão BRT, além da compra de ônibus Euro 6 e elétricos. Instituir a Política Nacional de Financiamento do transporte público coletivo no primeiro ano de governo Instituir uma política nacional de implantação e expansão dos sistemas estruturantes de transporte coletivo de alta capacidade, com cofinanciamento federal dos investimentos em parceria com estados e municípios.
Criar política nacional de financiamento plurianual do transporte público coletivo, sem novo imposto geral Definir fonte de custeio explícita para gratuidades e benefícios tarifários, com tarifa social para baixa renda Modernizar o vale-transporte para novas formas de trabalho e integração digital Investir em mobilidade ativa e acessibilidade: calçadas contínuas, travessias, ciclovias e desenho universal Adotar metas nacionais de redução de mortes e lesões graves no trânsito, com tratamento de pontos críticos e desenho viário seguro Estabelecer padrões nacionais de contratos, custo aberto e qualidade mensurável no transporte público Selecionar projetos de transporte de alta e média capacidade por demanda e custo-benefício, com neutralidade tecnológica, e apoiar estudos, desapropriações, licenciamento, engenharia e operação para evitar paralisação após o anúncio
Moradia e regularização fundiária Promover a regularização fundiária. Meta no programa investimento em regularização fundiária: R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões Incentivar a regularização fundiária em áreas urbanas já consolidadas, com parcerias público-privadas que unam moradia e infraestrutura, e emitir a escritura preferencialmente no nome da mulher. Ampliar a regularização fundiária, incluindo imóveis da União já ocupados por famílias, a urbanização de favelas pelo Periferia Viva e o reforço da política fundiária na Amazônia. Criar um programa federal de apoio técnico a estados e municípios para a regularização fundiária urbana e rural, entregando títulos de propriedade às famílias sem documentação. Ampliar a regularização fundiária urbana, entregando títulos de propriedade às famílias Reformular o Minha Casa, Minha Vida para priorizar imóveis em áreas já dotadas de infraestrutura e serviços públicos, em vez de conjuntos em regiões periféricas. Manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, destinando terrenos e imóveis da União à habitação, inclusive em regiões centrais, e permitindo a compra de imóveis prontos pelo Compra Assistida. Criar um cadastro/mapa fundiário nacional integrado, com uso de drones e georreferenciamento. Criar cadastro/mapa fundiário nacional integrado, com uso de drones, satélites e georreferenciamento Criar Cadastro Fundiário Unificado Nacional, integrando bases municipais, cartoriais e ambientais, com drones e georreferenciamento e emissão online de certificados de regularização. Ampliar a moradia de interesse social por meio de aluguel/locação social Estabelecer meta numérica de regularização fundiária de moradias Meta no programa regularização de moradias: 5 milhões em dez anos (500 mil/ano)
Substituir o programa habitacional atual pelo Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e juros reduzidos
Manter e ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias de baixa renda Destinar imóveis e terrenos da União a políticas de habitação e equipamentos públicos, por meio de fundo imobiliário público
Saneamento e resíduos Acelerar a universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário Meta no programa universalização do saneamento: até 2033 Assegurar a plena aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento. Meta no programa universalização do saneamento: até 2033 Fazer cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico como prioridade nacional, ampliando o acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto. Avançar na implementação do Novo Marco do Saneamento, com regionalização, concessões e PPPs e atração de investimentos, para cumprir suas metas e universalizar água tratada e esgoto. Melhorar a gestão de resíduos sólidos Manter o apoio da União à gestão de resíduos sólidos e ao tratamento de esgoto, estimulando soluções inovadoras como a produção de biogás e biometano. Fortalecer a ANA como reguladora nacional do saneamento, com normas de referência de aplicação uniforme
Garantir água tratada em todas as escolas públicas até 2030
Telecomunicações e conectividade Universalizar a conectividade de qualidade, levando internet às áreas rurais. Universalizar a conectividade de qualidade, levando internet a escolas, unidades de saúde, áreas rurais e regiões remotas Levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira, e garantir pacotes de conexão à população. Reduzir o déficit de fibra óptica nos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias, mantendo o FUST como instrumento de apoio a investimentos em conectividade. Levar conectividade de qualidade às áreas rurais. Tratar a conectividade como infraestrutura essencial e levar internet de alta velocidade a escolas, hospitais, comunidades rurais e regiões remotas. Usar os recursos do FUST para financiar conectividade Manter o uso do FUST como instrumento de apoio a investimentos em conectividade em todo o país. Usar os recursos do FUST e demais fundos setoriais de universalização para financiar conectividade Abrir novas faixas de espectro, ampliando a concorrência. Abrir novas faixas de espectro para o 5G, atraindo novos concorrentes para reduzir preços, e usar parcerias com o setor privado e incentivos econômicos para levar conectividade de qualidade ao interior, ao campo, às regiões isoladas e a escolas e postos de saúde.
Acelerar a expansão de redes por compartilhamento de infraestrutura passiva e previsibilidade do direito de passagem Reduzir a carga tributária sobre smartphones de entrada e ampliar doação e recondicionamento de equipamentos para inclusão digital Tratar centros de processamento de dados como infraestrutura estratégica, com ambiente regulatório e tributário competitivo
Transportes e logística Expandir a capacidade e a eficiência do sistema portuário nacional Investir na infraestrutura logística de transporte de cargas do país. Meta no programa investimento em logística: R$ 900 bilhões em quatro anos Implantar um programa nacional de integração logística em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, para reduzir o custo do transporte de cargas e conectar todas as regiões do país. Criar um programa decenal de logística do agronegócio, com manutenção permanente das hidrovias, mais armazenagem junto às regiões produtoras e prioridade a obras de escoamento como Ferrogrão, Norte-Sul, Fiol, Malha Norte, BR-163 e hidrovias do Centro-Oeste e do Norte. Expandir e modernizar a malha ferroviária nacional Meta no programa malha ferroviária: meta mínima de 40 mil km Desenvolver as hidrovias e a navegação interior como corredor estratégico de transporte Executar a Ferrogrão. Executar a Ferrogrão como obra prioritária Destravar a Ferrogrão dentro do plano de investimento em infraestrutura de transportes e corredores logísticos de escoamento do Centro-Oeste aos portos. Ampliar a infraestrutura aeroportuária, com atenção aos aeroportos regionais Avançar nas concessões de aeroportos e aprimorar os modelos contratuais, atraindo investimento privado para a gestão com foco em qualidade e eficiência, além de melhorar a infraestrutura de acesso e a integração com outros modais. Concluir a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) Concluir a Transnordestina Concluir e integrar a Transnordestina a ferrovias, portos, cabotagem, rodovias de conexão, terminais e aeroportos regionais, conforme demanda e retorno, conectando polos produtivos ao mercado interno e externo. Modernizar a gestão da infraestrutura rodoviária federal, ampliando concessões e adotando contratos de longo prazo orientados por indicadores de desempenho. Manter o ritmo das concessões rodoviárias e a articulação de investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, com continuidade de obras públicas. Duplicar as principais rodovias do país Implantar polos comerciais e de serviços para empreendedores e viajantes ao longo das rodovias, por meio de PPPs Dotar os polos rodoviários de unidades comerciais padronizadas, energia solar, banheiros compartilhados, estacionamento seguro, acessibilidade, sinalização integrada e áreas de descanso para viajantes Conceder incentivos fiscais e regulamentar e fiscalizar o programa de polos comerciais e turísticos ao longo das rodovias Atribuir à iniciativa privada a construção, a gestão operacional e a manutenção dos polos rodoviários
Implantar uma malha ferroviária de passageiros ligando capitais do Nordeste (Trem do Nordeste) Meta no programa Trem do Nordeste: 1.400 km de trilhos
Viabilizar uma ferrovia transoceânica de integração continental
Rebalancear a matriz de transportes, reduzindo a dependência do modal rodoviário em favor de ferrovias, hidrovias, cabotagem e terminais intermodais Atualizar a metodologia da tabela de pisos mínimos do frete rodoviário
Urbanização de favelas e cidades Investir na urbanização de favelas e comunidades, com infraestrutura básica. Urbanizar as próprias comunidades, com saneamento básico, pavimentação, iluminação pública, melhoria habitacional e espaços comunitários. Urbanizar áreas degradadas, evitando risco de deslizamentos em encostas, com regularização fundiária e contratos que integrem moradia e infraestrutura. Retomar e ampliar a urbanização de favelas, com infraestrutura, moradia digna, equipamentos e serviços públicos, além de regularização fundiária. Acelerar água, esgoto, drenagem, resíduos e urbanização em periferias e pequenas cidades, integrando produção habitacional, regularização fundiária e melhoria de moradias. Orientar o planejamento urbano das cidades. Apoiar municípios na revisão dos planos diretores para permitir o adensamento urbano em áreas centrais já estruturadas e priorizar moradia em regiões com infraestrutura e serviços públicos instalados. Incluir ações de recuperação ambiental Promover a recuperação ambiental. Promover o adensamento urbano. Estimular o adensamento urbano com qualidade ao redor de eixos de transporte, integrando planos de mobilidade, uso do solo, habitação e desenvolvimento econômico. Oferecer educação patrimonial e assistência jurídica às famílias regularizadas para evitar fraudes e especulação Tornar as remoções excepcionais, restritas a casos de risco comprovado ou impossibilidade técnica, com devido processo e oferta de soluções habitacionais adequadas às famílias Elaborar diagnóstico próprio para cada território, diferenciando o tratamento dado a pequenas comunidades consolidadas e a grandes complexos urbanos
Executar a desfavelização integral do país em dez anos, com marco legal federal próprio e conversão das favelas em bairros formais Meta no programa desfavelização: 12.348 favelas em dez anos Tipificar como crime a organização de ocupações ilegais e permitir demolição administrativa rápida de construções irregulares Meta no programa demolição administrativa: em 48 horas Monitorar por satélite a expansão de ocupações urbanas irregulares Promover mistura social nos bairros populares, vendendo parte das unidades a preço de mercado e instalando serviços públicos obrigatórios Criar zonas econômicas especiais de reurbanização em áreas urbanas degradadas, com uso misto e fundos de retenção de riqueza local
Augusto CuryAVANTE · nº 70 · 51 propostas
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 42 propostas
LulaPT · nº 13 · 51 propostas
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Romeu ZemaNOVO · nº 30 · 47 propostas
Ronaldo CaiadoPSD · nº 55 · 80 propostas