Armas
Manter e aprimorar o controle sobre armas e munições, com rastreabilidade e fiscalização de atiradores, caçadores e colecionadores
Combate à corrupção e transparência Fortalecer a política de integridade da administração pública no combate à corrupção. Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, reforçando prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores.
Ampliar a transparência dos dados públicos e o controle social sobre o uso do dinheiro público
Crime organizado e facções Asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Asfixiar financeiramente as organizações criminosas, com bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e desarticulação de suas redes econômicas Manter e ampliar a estratégia de asfixia financeira do crime organizado e das milícias, em ações articuladas com estados e municípios e com base na Lei Antifacção. Retomar territórios dominados por facções criminosas. Promover a atuação integrada no combate ao crime organizado. Promover a atuação integrada de órgãos de segurança, inteligência e controle no combate ao crime organizado Combater as facções com força, inteligência e integração, firmando consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia e armamento, e asfixiar financeiramente o crime com bloqueio de ativos. Enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. Declarar PCC, CV, milícias e demais facções como organizações narcoterroristas, prendendo suas lideranças, bloqueando ativos e desarticulando a lavagem de dinheiro. Empregar as Forças Armadas em operações internas contra o crime organizado. Usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros, contra o tráfico de drogas. Autorizar a neutralização letal de criminosos armados que resistirem às forças de segurança
Aprovar legislação específica de combate às facções que amplie instrumentos jurídicos contra o crime organizado Barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado
Fronteiras, portos e aeroportos Ampliar a presença do Estado e a vigilância integrada nas fronteiras Ampliar a presença do Estado e a vigilância integrada nas fronteiras para barrar o tráfico de drogas e armas Manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento fluvial e aéreo, radares, drones e satélites, integrando inteligência policial e ambiental ao combate ao crime organizado e ambiental. Reforçar o controle de portos e aeroportos contra o tráfico internacional. Empregar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros. Criar uma estrutura federal dedicada ao comando das ações de fronteira Criar o Sistema Nacional de Fronteira, com uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea, equipada com armamento, inteligência e tecnologia para bloquear a entrada de armas e drogas. Empregar tecnologia de monitoramento (radares, satélites, sensores, drones). Empregar tecnologia de monitoramento (radares, satélites, sensores, drones) na vigilância de fronteiras e rotas
Ampliar a cooperação internacional e com países vizinhos no combate ao crime organizado transnacional Fortalecer a segurança na Amazônia Legal com forças integradas contra o crime organizado, presença das Forças Armadas nas fronteiras e monitoramento por radares, drones e satélites, mantendo o combate à mineração ilegal como prioridade e integrando a detecção do desmatamento às ações de segurança.
Gestão e integração da segurança pública Ampliar a liderança e a coordenação federal na segurança pública em cooperação com estados e municípios Integrar bancos de dados e inteligência entre as polícias federais e estaduais. Consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o SINESP e o Infoseg e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. Ampliar o financiamento federal da segurança pública. Dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança. Valorizar o policial e investir em inteligência, tecnologia e armamentos de última geração, por meio de consórcios e convênios com estados e municípios.
Criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar com estados e municípios a execução das políticas nacionais no âmbito do SUSP. Valorizar e qualificar os profissionais de segurança pública, com policiamento de proximidade, uso de câmeras corporais e fortalecimento dos controles interno e externo. Ampliar o programa de estímulo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais de utilização e guarda das imagens, e fortalecer os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
Judiciário e STF Retirar do STF a competência criminal originária. Retirar do STF a competência criminal originária, deslocando os julgamentos para instâncias inferiores Endurecer os requisitos para a indicação de ministros do STF. Exigir quarentena de um ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. Limitar ou extinguir as decisões monocráticas de ministros do STF, privilegiando o colegiado Limitar drasticamente o foro privilegiado de autoridades Proibir que parentes de ministros e seus escritórios advoguem nos tribunais em que atuam Conter o ativismo judicial, impedindo que o STF legisle ou reverta escolhas do Congresso Realizar reforma institucional do Supremo Tribunal Federal para reequilibrar os Poderes Ampliar a participação da sociedade civil no CNJ e no CNMP e limitar sua atuação normativa
Legislação penal e punições Endurecer penas, revisando a legislação penal. Endurecer penas para crimes violentos e hediondos, revisando a legislação penal Reduzir a maioridade penal para 16 anos Permitir a responsabilização penal de adolescentes com menos de 16 anos em crimes graves Restringir ou extinguir a progressão de regime, garantindo cumprimento efetivo e prolongado da pena Agravar a punição do furto e roubo de celulares. Aplicar castração química a condenados por estupro e abuso de crianças
Prevenção da violência e proteção de vítimas Reforçar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra a violência Priorizar a prevenção, a investigação e a repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes e à violência contra mulheres no ambiente digital. Investir em prevenção social da violência, articulada com políticas sociais. Fortalecer a prevenção à violência com foco na juventude negra, mediação comunitária e justiça restaurativa, ampliando urbanização de favelas e acesso a serviços públicos nos territórios vulneráveis. Redirecionar às famílias das vítimas os recursos hoje destinados a famílias de detentos
Adotar o policiamento de proximidade em parceria com estados e municípios Combater a violência no campo e proteger defensores de direitos humanos e ambientais
Sistema prisional Isolar lideranças criminosas no sistema prisional Fortalecer o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade de isolamento de lideranças criminosas, e implantar protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade. Construir presídios de segurança máxima para isolar lideranças de facções. Construir cinco novos presídios de segurança máxima que, somados aos cinco federais existentes, formarão um Complexo Federal de Segurança Máxima para isolar chefes de facções e presos de alta periculosidade. Criar meio milhão de novas vagas prisionais em quatro anos para zerar o déficit carcerário Meta no programa vagas no sistema prisional: meio milhão de vagas em 4 anos
Tecnologia e inteligência policial Empregar tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados nas ações de segurança pública. Implantar sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras em portos, aeroportos e áreas públicas. Investir em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para o monitoramento territorial e o enfrentamento do crime ambiental, incluindo o controle de rotas fluviais. Ampliar investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para o monitoramento territorial e o combate ao crime ambiental. Qualificar a investigação criminal. Qualificar a investigação de homicídios no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, em cooperação com estados e municípios. Intensificar o enfrentamento aos crimes digitais e financeiros. Reforçar a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia e à proteção de direitos no ambiente digital. Implantar videomonitoramento com reconhecimento facial.
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 46 propostas
LulaPT · nº 13 · 40 propostas