Armas
Manter e aprimorar o controle sobre armas e munições, com rastreabilidade e fiscalização de atiradores, caçadores e colecionadores
Ampliar o direito de porte de arma do produtor rural em toda a extensão da propriedade
Combate à corrupção e transparência Ampliar a transparência dos dados públicos e o controle social sobre o uso do dinheiro público Fortalecer a política de integridade da administração pública no combate à corrupção. Fortalecer os órgãos de controle e a política de integridade da administração pública no combate à corrupção Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, reforçando prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores. Usar inteligência artificial e plataformas de análise de dados para detectar fraudes e irregularidades em gastos e contratos públicos Responsabilizar agentes públicos com patrimônio incompatível com a renda declarada. Disparar automaticamente sindicância patrimonial na Controladoria-Geral da União quando a variação patrimonial de agentes públicos for incompatível com os rendimentos declarados, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão. Criar lei do enriquecimento ilícito que permita ordens judiciais para agentes públicos e pessoas ligadas a eles explicarem a origem de bens incompatíveis com a renda declarada, com bloqueio cautelar e perda civil dos ativos sem origem lícita comprovada, além de recuperação acelerada de ativos em varas especializadas. Implantar programas permanentes de educação ética e cultura de integridade, da escola à alta administração
Aumentar as penas do crime de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos valores desviados Proibir o uso de recursos públicos para fins privados e itens de luxo por autoridades dos três Poderes Indicar Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal comprometidos com o combate à corrupção, sem exceções
Instituir verificação prévia de integridade, quarentena e declaração de interesses para altas autoridades e dirigentes de estatais Aprovar lei de proteção ao gestor público de boa-fé, resguardando decisões técnicas fundamentadas
Crime organizado e facções Asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Asfixiar financeiramente as organizações criminosas, com bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e desarticulação de suas redes econômicas Manter e ampliar a estratégia de asfixia financeira do crime organizado e das milícias, em ações articuladas com estados e municípios e com base na Lei Antifacção. Apertar os mecanismos de asfixia financeira que cortam o oxigênio econômico das facções, somados ao controle de portos, aeroportos e fronteiras. Secar as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização sobre empresas usadas para lavar dinheiro e combatendo contrabando, garimpo e desmatamento ilegais e receptação. Asfixiar financeiramente o crime organizado, com novo tipo penal de enriquecimento incompatível, perda patrimonial autônoma, inversão do ônus da prova sobre bens e integração da inteligência criminal com a financeira para agilizar bloqueio, confisco e alienação de ativos. Promover a atuação integrada no combate ao crime organizado. Promover a atuação integrada de órgãos de segurança, inteligência e controle no combate ao crime organizado Combater as facções com força, inteligência e integração, firmando consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia e armamento, e asfixiar financeiramente o crime com bloqueio de ativos. Criar uma Comissão Nacional de Classificação formada por agências federais e um GAECO de estrutura colegiada no Ministério Público, com inteligência integrada em portos, aeroportos e fronteiras e mecanismos de asfixia financeira das facções. Integrar em tempo real as informações entre as polícias federal e estaduais e ampliar a fiscalização sobre empresas usadas para lavagem de dinheiro pelas facções. Retomar territórios dominados por facções criminosas. Retomar os territórios dominados pelas facções por meio de operações integradas entre Forças Armadas, polícias estaduais e Polícia Federal. Empregar as Forças Armadas em operações internas contra o crime organizado. Usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros, contra o tráfico de drogas. Decretar intervenção federal em estados com territórios controlados por facções e empregar as Forças Armadas por meio de Garantia da Lei e da Ordem, com autorização para uso de força pesada nesses territórios. Enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. Declarar PCC, CV, milícias e demais facções como organizações narcoterroristas, prendendo suas lideranças, bloqueando ativos e desarticulando a lavagem de dinheiro. Aprovar legislação específica de combate às facções que amplie instrumentos jurídicos contra o crime organizado Autorizar a neutralização letal de criminosos armados que resistirem às forças de segurança Inverter o ônus da prova sobre a origem do patrimônio de investigados por vínculo com organizações criminosas. Inverter o ônus da prova no confisco de bens de membros de facções, presumindo ilicitude até prova em contrário. Criar varas, tribunais ou grupos especializados no julgamento e persecução de organizações criminosas
Barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado
Decretar estado de defesa e intervenção federal em áreas sob domínio de facções Adotar o Direito Penal do Inimigo, com banimento judicial de facções, proibição de seus símbolos, dissolução de entidades infiltradas e restrição de direitos civis e políticos de faccionados Federalizar os processos relacionados a facções criminosas e acelerar o rito processual com prazos improrrogáveis e recursos sem efeito suspensivo
Criar um fundo alimentado pelos bens recuperados do crime, com destinação vinculada ao combate ao crime e à proteção de agentes e testemunhas Criar um conselho/comando nacional de combate ao terrorismo doméstico sob liderança da Presidência da República, com participação dos governadores, em substituição ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Fronteiras, portos e aeroportos Ampliar a presença do Estado e a vigilância integrada nas fronteiras Ampliar a presença do Estado e a vigilância integrada nas fronteiras para barrar o tráfico de drogas e armas Manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento fluvial e aéreo, radares, drones e satélites, integrando inteligência policial e ambiental ao combate ao crime organizado e ambiental. Criar um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, integrando Forças Armadas, polícias, Receita, inteligência e órgãos ambientais na vigilância de fronteiras, rios, espaço aéreo e corredores logísticos. Ampliar a cooperação internacional e com países vizinhos no combate ao crime organizado transnacional Empregar tecnologia de monitoramento (radares, satélites, sensores, drones). Empregar tecnologia de monitoramento (radares, satélites, sensores, drones) na vigilância de fronteiras e rotas Fazer uso intensivo de drones, satélites, sensores e radares. Reforçar o controle de portos e aeroportos contra o tráfico internacional. Ampliar a atuação da Marinha nos portos e da Força Aérea no monitoramento de rotas aéreas ilícitas para combater o tráfico internacional. Empregar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros. Retomar o controle estatal de portos, aeroportos e fronteiras secas com scanners tridimensionais e inteligência integrada contra o tráfico. Criar uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária, com protocolos e tecnologia contra o tráfico internacional de drogas e armas. Criar uma estrutura federal dedicada ao comando das ações de fronteira Criar o Sistema Nacional de Fronteira, com uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea, equipada com armamento, inteligência e tecnologia para bloquear a entrada de armas e drogas. Implantar o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo as Forças Armadas, e Centros Integrados de Comando e Controle nas regiões críticas. Fortalecer a segurança na Amazônia articulando o combate a crimes ambientais, garimpo ilegal e grilagem ao enfrentamento do narcotráfico Fortalecer a segurança na Amazônia Legal com forças integradas contra o crime organizado, presença das Forças Armadas nas fronteiras e monitoramento por radares, drones e satélites, mantendo o combate à mineração ilegal como prioridade e integrando a detecção do desmatamento às ações de segurança. Ampliar a presença do Estado nas fronteiras e na Amazônia, integrando inteligência e forças de segurança contra o tráfico de drogas e armas, e sufocar as fontes de renda das facções combatendo garimpo e desmatamento ilegais. Gestão e integração da segurança pública Ampliar a liderança e a coordenação federal na segurança pública em cooperação com estados e municípios Integrar bancos de dados e inteligência entre as polícias federais e estaduais. Consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o SINESP e o Infoseg e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. Integrar os bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com antecedentes, mandados, dados penitenciários, biométricos e genéticos, e usar inteligência artificial para cruzar dados e identificar redes criminosas. Garantir proteção jurídica aos agentes de segurança Assegurar proteção jurídica robusta aos agentes públicos. Criar o Ministério da Segurança Pública Criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar com estados e municípios a execução das políticas nacionais no âmbito do SUSP. Valorizar os profissionais de segurança com formação continuada, equipamentos modernos e apoio à saúde mental Valorizar o policial e investir em inteligência, tecnologia e armamentos de última geração, por meio de consórcios e convênios com estados e municípios. Valorizar e qualificar os profissionais de segurança pública, com policiamento de proximidade, uso de câmeras corporais e fortalecimento dos controles interno e externo. Valorizar as polícias com respaldo legal e ampliação do acesso a equipamentos e tecnologias, além de integração das informações em tempo real. Oferecer treinamento contínuo aos agentes de segurança. Oferecer treinamento contínuo aos agentes de segurança em direitos humanos, mediação de conflitos, gerenciamento de crises, inteligência, tecnologia, primeiros socorros e prevenção ao terrorismo e a crimes cibernéticos Valorizar os profissionais de segurança com formação continuada e aperfeiçoar protocolos de abordagem, criando academia nacional de especialização no combate ao terrorismo doméstico, crimes de fronteira, tráfico de drogas, armas e pessoas e lavagem de dinheiro, além de sistema nacional de inteligência criminal. Adotar metas na segurança pública. Criar programa de segurança nos destinos turísticos com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico. Pactuar com os estados metas de elucidação de homicídios e feminicídios e reduzir de forma consistente a violência letal. Ampliar o financiamento federal da segurança pública. Dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança. Ampliar o controle da atividade policial, com câmeras corporais, auditoria do uso da força e responsabilização Ampliar o programa de estímulo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais de utilização e guarda das imagens, e fortalecer os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. Criar uma força municipal de segurança preventiva integrada ao sistema nacional Escolher o Diretor-Geral da Polícia Federal por lista tríplice entre delegados de classe especial, com mandato fixo Criar o Programa FATO – Força de Alerta Total, que integra, treina, equipa e valoriza Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia FOCO (força de combate municipal) Conceder bônus por desempenho institucional e seguro de vida aos profissionais de segurança pública Estabelecer protocolos nacionais de resposta rápida a ocorrências Criar estrutura de resposta rápida a crises, desastres naturais, grandes acidentes, desaparecimento de pessoas e emergências
Instituir cooperação permanente entre estados vizinhos nas divisas, com centros de comando integrados e operações simultâneas Instituir o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, reunindo Comando Nacional de Combate Integrado ao Terrorismo Doméstico, Comando Nacional de Fronteiras e Corredores Logísticos, Sistema Nacional de Inteligência Criminal e Academia Nacional de especialização, com cooperação federativa e internacional Descontingenciar e desburocratizar o acesso de estados e municípios aos fundos federais de segurança, inclusive ao Fundo Nacional de Segurança Pública, simplificando a apresentação de projetos e fortalecendo a fiscalização dos recursos e o acompanhamento dos resultados.
Judiciário e STF Endurecer os requisitos para a indicação de ministros do STF. Meta no programa idade mínima para indicação: 60 anos Exigir quarentena de um ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. Realizar reforma institucional do Supremo Tribunal Federal para reequilibrar os Poderes Limitar ou extinguir as decisões monocráticas de ministros do STF, privilegiando o colegiado Retirar do STF a competência criminal originária. Retirar do STF a competência criminal originária, deslocando os julgamentos para instâncias inferiores Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte as matérias penais e tributárias. Limitar drasticamente o foro privilegiado de autoridades Proibir que parentes de ministros e seus escritórios advoguem nos tribunais em que atuam Conter o ativismo judicial, impedindo que o STF legisle ou reverta escolhas do Congresso Estabelecer mandato de oito anos para ministros do STF, reduzir a Corte a nove ministros e transferir a escolha às classes jurídicas
Ampliar a participação da sociedade civil no CNJ e no CNMP e limitar sua atuação normativa
Criar corregedoria independente para o STF e tornar obrigatória a apuração de impeachment de ministros pedida pela maioria do Senado Proibir a indicação de políticos e pessoas com vínculo partidário para tribunais e órgãos de controle, e vedar conflitos de interesse de seus membros
Legislação penal e punições Endurecer penas, revisando a legislação penal. Meta no programa penas mínimas propostas: 45 e 35 anos de reclusão Endurecer penas para crimes violentos e hediondos, revisando a legislação penal Meta no programa penas mínimas propostas: 45 e 35 anos de reclusão Aprovar leis específicas que aumentem penas para a reincidência e para os roubos de eletrônicos, no combate à criminalidade urbana cotidiana. Agravar a punição do furto e roubo de celulares. Alterar os artigos 155 e 157 do Código Penal para agravar a punição do furto de celulares, smartphones, tablets e dispositivos equivalentes, equiparando-o ao roubo. Reduzir a maioridade penal para 16 anos Restringir ou extinguir a progressão de regime, garantindo cumprimento efetivo e prolongado da pena Meta no programa progressão de regime: somente após cumprir 90% da pena Endurecer o tratamento penal da reincidência Acelerar a tramitação processual e reduzir a morosidade do sistema de Justiça Permitir a responsabilização penal de adolescentes com menos de 16 anos em crimes graves
Aplicar castração química a condenados por estupro e abuso de crianças
Dar autonomia aos estados para criar tipos penais e agravar penas além da legislação federal
Permitir a execução imediata da pena após condenação em segunda instância
Prevenção da violência e proteção de vítimas Investir em prevenção social da violência, articulada com políticas sociais. Adotar segurança preventiva com atuação integrada entre assistência social, educação e saúde. Investir em prevenção social da violência, articulada com educação e demais políticas sociais. Fortalecer a prevenção à violência com foco na juventude negra, mediação comunitária e justiça restaurativa, ampliando urbanização de favelas e acesso a serviços públicos nos territórios vulneráveis. Reforçar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra a violência Priorizar a prevenção, a investigação e a repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes e à violência contra mulheres no ambiente digital. Implantar política nacional de segurança escolar Dar prioridade máxima à política nacional de segurança escolar, acelerando sua implantação nos estados e desburocratizando o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Endurecer a resposta penal ao estupro de vulnerável. Reformar o Código Penal para sistematizar as penas e assegurar punições duras a crimes violentos e hediondos, como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, corrigindo distorções que abrandam crimes graves.
Redirecionar às famílias das vítimas os recursos hoje destinados a famílias de detentos
Adotar o policiamento de proximidade em parceria com estados e municípios Combater a violência no campo e proteger defensores de direitos humanos e ambientais
Implantar política nacional de prevenção ao uso de drogas e apoio a dependentes químicos e suas famílias Criar protocolos para registro, investigação e atendimento de crimes raciais, ampliar a defensoria e canais digitais, qualificar a produção de prova e publicar dados de processamento, com campanhas de esclarecimento
Sistema prisional Isolar lideranças criminosas no sistema prisional Fortalecer o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade de isolamento de lideranças criminosas, e implantar protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade. Construir presídios de segurança máxima em regiões remotas, com regime diferenciado de detenção, para isolar membros de facções criminosas. Construir presídios de segurança máxima para isolar lideranças de facções. Construir cinco novos presídios de segurança máxima que, somados aos cinco federais existentes, formarão um Complexo Federal de Segurança Máxima para isolar chefes de facções e presos de alta periculosidade. Criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com padrões comuns para unidades federais e estaduais, separando os integrantes de organizações criminosas conforme suas funções. Reformar o sistema penitenciário com foco em educação, trabalho e ressocialização, fortalecendo a reintegração social e reduzindo a reincidência criminal.
Criar meio milhão de novas vagas prisionais em quatro anos para zerar o déficit carcerário Meta no programa vagas no sistema prisional: meio milhão de vagas em 4 anos
Ampliar trabalho, educação, profissionalização e reinserção para presos sem participação nas estruturas de comando.
Tecnologia e inteligência policial Empregar tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados nas ações de segurança pública. Ampliar o uso de tecnologia de monitoramento em tempo real. Implantar sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras em portos, aeroportos e áreas públicas. Investir em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para o monitoramento territorial e o enfrentamento do crime ambiental, incluindo o controle de rotas fluviais. Ampliar investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para o monitoramento territorial e o combate ao crime ambiental. Implantar videomonitoramento com reconhecimento facial. Adotar câmeras inteligentes e reconhecimento facial, conforme a legislação vigente, com monitoramento integrado, drones, análise preditiva e inteligência artificial na segurança pública. Aperfeiçoar o videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial, com auditoria permanente e medidas para reduzir vieses raciais. Intensificar o enfrentamento aos crimes digitais e financeiros. Combater crimes cibernéticos, golpes contra idosos e lavagem de dinheiro por meio da implementação efetiva do SUSP, com compartilhamento de inteligência entre União, estados e municípios e atuação integrada da Receita Federal e dos órgãos de controle de atividades financeiras. Reforçar a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia e à proteção de direitos no ambiente digital. Qualificar a investigação criminal. Qualificar a investigação de homicídios no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, em cooperação com estados e municípios. Implantar leitura automática de placas de veículos no monitoramento urbano
Augusto CuryAVANTE · nº 70 · 43 propostas
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 46 propostas
LulaPT · nº 13 · 40 propostas
Renan SantosMISSÃO · nº 14 · 32 propostas
Romeu ZemaNOVO · nº 30 · 48 propostas
Ronaldo CaiadoPSD · nº 55 · 73 propostas